04/11/2024 - 17:20 - 18:50
RC2.6 - Violencia, Gênero e Saúde |
52736 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: REVISÃO INTEGRATIVA
IANA SABRINE ALMEIDA DA SILVA - UESB, CAMILA SANTOS LEMOS - UESB, ISA CLARA ANDRADE SOUZA - UESB, LAÍS OLIVEIRA VAZ BISPO - UESB, JAIR MAGALHÃES DA SILVA - UESB
Apresentação/Introdução
A violência contra a mulher é um fenômeno polissêmico, que atinge as vítimas em seu direito à vida, à saúde e à integridade física. Caracterizado por uma manifestação nas relações de poder, historicamente, desiguais entre mulheres e homens, é um fenômeno que ofende a dignidade humana, que viola as liberdades fundamentais e, que resulta em variadas maneiras de opressão da mulher (OEA, 1994).
Nesta perspectiva, não se pode esquecer que a dignidade da pessoa humana é um valor supremo do ordenamento jurídico brasileiro, sendo que, toda e qualquer afronta a esse valor constitui violação de direitos que precisam ser enfrentados. Desse modo, a violência contra a mulher, enquanto fenômeno complexo, que se manifesta nos diferentes níveis relacional e societal, deve ser enfrentada por meio da implementação de políticas amplas e ações conjuntas entre os diversos setores da sociedade (Brasil, 2011).
Diante desse cenário, a implementação de políticas e estratégias governamentais capazes de ofertar serviços de atenção à saúde voltados para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Schraiber et al., 2005; Vieira et.al, 2016), emerge como possibilidade de caminho para prevenir a violência, garantir direitos e promover o enfrentamento desse grave fenômeno, que tem um impacto substancial na saúde e no bem-estar das mulheres.
Objetivos
Identificar e analisar, as produções científicas sobre a implementação de políticas públicas de saúde para a prevenção, garantia de direitos e enfrentamento da violência contra a mulher, bem como reconhecer as estratégias governamentais que contribuam para o enfrentamento da violência contra a mulher.
Metodologia
Trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura, capaz de responder à seguinte pergunta de pesquisa: "Como a implementação de políticas públicas de saúde pode contribuir para garantir direitos, bem-estar e segurança de mulheres vítimas de violência?".
A busca foi realizada entre abril e junho de 2024, na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando os "Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Política de Saúde", "Implementação de políticas” e “Violência contra a Mulher" com o auxílio do operador booleano “AND”.
Utilizou-se como critério de inclusão artigos originais e em português que abordassem a implementação de políticas públicas de saúde relacionadas à proteção de mulheres vítimas de violência. Foram excluídos ensaios de opinião, monografias, dissertações, teses e artigos não diretamente relevantes para o tema. Sucederam-se 12 artigos, que após seleção primária por meio de leitura dos títulos e resumos, foram elegíveis 5, que passaram por leitura flutuante, sistemática, exaustiva e transversal, com a finalidade de apreender as estruturas de relevância do texto, bem como de ordenar, classificar e analisar os conteúdos referentes à pergunta da pesquisa.
Resultados e Discussão
Os estudos revisados destacam a importância das políticas públicas de saúde no enfrentamento da violência contra a mulher. Vigano e Laffin (2019) ressaltam o papel crucial dessas políticas estabelecidas para combater a violência de gênero e fornecer apoio integral às vítimas. No entanto, Pinto et al. (2017) apontam que os serviços de saúde voltados para mulheres vítimas de violência sexual precisam ser mais acessíveis e abrangentes, indicando lacuna a ser preenchida.
Ademais, Moraes e Ribeiro (2012) enfatizam a importância da responsabilização dos agressores como estratégia central na política de enfrentamento, destacando a punição adequada como uma das medidas preventivas. Posto isso, estudos como os de Farah (2004) e Blay (2003) corroboram a necessidade de políticas que promovam ambientes seguros com atendimento multiprofissional adequado e que incluam a sensibilização e capacitação contínua dos profissionais de saúde.
A análise dos resultados enfatiza a necessidade de políticas de saúde abrangentes para combater a violência contra a mulher. Embora seja crucial responsabilizar os agressores, é igualmente importante investir em medidas preventivas, como a educação de gênero. Além disso, a colaboração entre setores governamentais e organizações da sociedade civil é crucial para uma resposta eficaz, associada a sensibilização dos profissionais de saúde e a criação de ambientes acolhedores nos serviços de saúde. Estratégias governamentais, como centros especializados de atendimento e linhas diretas de apoio, são fundamentais para oferecer serviços de atenção à saúde voltados para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Somente através de esforços conjuntos será possível promover mudanças significativas na proteção dos direitos e no bem-estar dessas mulheres.
Conclusões/Considerações finais
Diante do exposto, é evidente que a implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher é um passo fundamental, porém não suficiente, na garantia de direitos, bem-estar e segurança das vítimas, fazendo-se necessário avançar além da criação de políticas, buscando uma efetiva implementação e integração entre os diferentes atores envolvidos. Nesse sentido, é imperativo que gestores da saúde assumam papéis ativos na consolidação de uma rede de apoio intersetorial e interprofissional, oferecendo, assim, assistência e proteção a estas mulheres, promovendo abordagens holísticas com prevenção, responsabilização dos agressores e fortalecimento das mulheres.
Portanto, para alcançar resultados tangíveis e duradouros na redução da violência contra a mulher, é crucial que todos os segmentos da sociedade se comprometam na construção de um ambiente onde a violência de gênero seja repudiada e onde as vítimas encontrem acolhimento, apoio e justiça.
Referências
BLAY, E. A. Violência contra a mulher e políticas públicas. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, p. 87–98, 2003.
FARAH, M. F. S. Gênero e políticas públicas. Revista Estudos Feministas, v. 12, n. 1, p. 47–71, abr. 2004.
MORAES, A. F.; RIBEIRO, L. As políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil e a “responsabilização” dos “homens autores de violência”. Sexualidad, Salud y Sociedad (Rio de Janeiro), p. 37–58, 1 ago. 2012.
PINTO, L. S. S. et al. Políticas públicas de proteção à mulher: avaliação do atendimento em saúde de vítimas de violência sexual. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 5, p. 1501–1508, maio 2017.
VIGANO, S. DE M. M.; LAFFIN, M. H. L. F. Mulheres, políticas públicas e combate à violência de gênero. História (São Paulo), v. 38, 2019.
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