49153 - RESIDÊNCIAS MULTIPROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL: AVANÇOS, TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
THAYANE PEREIRA DA SILVA FERREIRA - UFRN, LUIZ ROBERTO AUGUSTO NORO - UFRN
Apresentação/Introdução
Os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde Mental (PRMSM) constituem-se como estratégicos na sustentação do modelo psicossocial vigente na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Enquanto interface da Reforma Psiquiátrica brasileira e do Movimento da Luta Antimanicomial, os PRMSM inserem-se em um campo de disputa de modelos que se produz entre o Paradigma Psiquiátrico Hospitalocêntrico Medicalizador e o Paradigma Psicossocial, produzindo tensionamentos na defesa do cuidado em liberdade e no território, em busca de uma ‘sociedade sem manicômios’. Os PRMSM apresentam a experiência como balizadora da aprendizagem de trabalhadora(e)s para atuação em Saúde Mental em processo dialético com a Rede de Atenção Psicossocial, o qual necessita das interfaces entre educação e trabalho para o cuidado comunitário em Saúde Mental. Os balizamentos ético-políticos das estratégias teórico-metodológicas dos PRMSM devem dialogar com os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira e o Movimento da Luta Antimanicomial, sendo a(o)s coordenadora(e)s dos PRMSM sujeitos estratégicos na condução da formação para o campo da Atenção Psicossocial no SUS.
Objetivos
Abordar os avanços, tendências e desafios da educação de trabalhadora(e)s para o campo da Atenção Psicossocial pelos Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde Mental do Brasil na perspectiva da(o)s coordenadora(e)s.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo no qual realizou-se entrevista semiestruturada com dezessete coordenadora(e)s de PRMSM do Brasil, da(o)s quais 8 encontram-se na região Nordeste, 1 na região Norte, 2 na região Centro-Oeste, 4 na região Sudeste e 2 na região Sul, envolvendo 14 estados e o Distrito Federal. A identificação dos PRMSM se deu por meio do Ministério da Educação e contatos com o Fórum Nacional de Residências. Identificou-se 43 PRMSM ativos no Brasil, dos quais 16 vinculados à Instituições de Educação Superior (IES) Federais, 19 em IES Estaduais e Escolas de Saúde Pública (ESP) e 8 em Secretarias Municipais de Saúde. Considerando os critérios de inclusão relacionados ao vínculo com IES públicas federais, estaduais e ESP, 35 PRMSM foram elegíveis, dos quais 17 aceitaram participar do estudo. As entrevistas com a(o)s coordenador(e)as aconteceram via plataforma google meet após assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido conforme preconiza a Resolução Nº 466/2012. A pesquisa foi aprovada sob o Parecer 5.924.094. A análise por meio de categorias temáticas contempla os avanços, tendências e desafios da formação para atenção psicossocial no Brasil.
Resultados e Discussão
Entre os avanços da formação para a Atenção Psicossocial pelos PRMSM destacam-se o diálogo com os direitos humanos, a defesa ético-política do cuidado em liberdade e a experiência como balizadores da educação para o trabalho. A(o)s coordenadora(e)s apontam que a Atenção Psicossocial se constitui enquanto campo contra-hegemônico, desafiando a prática uniprofissional nas ações em Saúde Mental. Abordam que esse campo requer necessariamente a interprofissionalidade para sua efetivação, à medida que os residentes, ao se formarem a partir das vivências na Rede de Atenção Psicossocial, desenvolvem conhecimentos, habilidades e atitudes em articulação com os diversos campos de saberes e práticas que convivem para fortalecimento do SUS. No que se refere às tendências para o campo da Atenção Psicossocial, a(o)s coordenadora(e)s apontam a necessidade da inserção das temáticas sobre antirracismo, decolonialidade, interseccionalidades no esboço das estratégias pedagógicas dos PRMSM ao problematizarem a necessidade de se discutir a historicidade da sociedade brasileira marcada pelo racismo na produção da loucura. Quanto aos desafios da formação para o campo da Atenção Psicossocial destaca-se a disputa de modelos que produziram retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas nos últimos anos, impactando na formação. A(o)s participantes da pesquisa apontaram, ainda, que não existe uma política instituída na esfera federal para absorção dos profissionais qualificados nos PRMSM, subutilizando o enorme potencial dessa estratégia de pós-graduação, a qual tem potencial para revolucionar a Reforma Psiquiátrica brasileira.
Conclusões/Considerações finais
A educação no trabalho para a atenção psicossocial pelos PRMSM reflete o processo social, crítico e complexo do Movimento da Luta Antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica Brasileira, na defesa dos direitos humanos e o cuidado em liberdade. A (o)s coordenadora (e)s defendem que esse processo educativo deve dialogar com a interprofissionalidade e o enfrentamento do racismo na saúde mental, constituindo-se enquanto agenda prioritária de saúde mental nas Américas pela Organização Pan-Americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde. A formação em saúde em diálogo com a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas deve abarcar o racismo e a discriminação racial como principais determinantes em saúde mental. Conclui-se que o campo da atenção psicossocial, permeado por disputas entre modelos envolve caminhos para o cuidado em liberdade, o qual implica na educação de trabalhadora (e)s com competências ético-políticas para atuação, assim como investimentos e equidade em saúde mental.
Referências
Brasil. Lei n. 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2005; 01 jul.
Ferreira TPS, Noro LRA. Formação em saúde mental pelas residências multiprofissionais: contexto de contrarreforma psiquiátrica e defesa da atenção psicossocial. Saúde Soc 2023; 32(supl 2):e230303pt.
Sampaio J, Clemente A. Educação interprofissional e prática colaborativa em saúde: a produção do comum como dispositivo de resistência ao modo de subjetivação capitalístico. Interface (Botucatu). 2023; 27: e230335
David EC, Vicentin MCG, Schucman LV. Desnortear, aquilombar e o antimanicolonial: três ideias-força para radicalizar a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Cien Saude Colet 2023.
Fonte(s) de financiamento: CAPES
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