51078 - REPARAÇÃO E SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL EM SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM HIV/AIDS (SAE) DE FORTALEZA/CE.
MARIA VITÓRIA DOS PASSOS PIMENTEL - UECE, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, JULIANA ALVES DO NASCIMENTO - UFC, NÁGILA NATHALY LIMA FERREIRA - UFC
Apresentação/Introdução
Atualmente, há uma abordagem de prevenção e promoção de saúde sexual que ampara estratégias de enfrentamento e controle de novos casos de infecção do HIV/Aids: a Prevenção Combinada do HIV. A proposta permite a junção de evidências científicas com abordagens que perpassam as dimensões de base comunitária e refletem a garantia de direitos (Adamy, Casimiro, Benzaken, 2020).
A Prevenção Combinada está inclusa nos Serviços de Atenção Especializada (SAE), que são equipamentos fundamentais no cuidado de pessoas vivendo com HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), viabilizando acesso a estratégias de prevenção, tratamento e cuidado para a população. Dentre os serviços prestados, o equipamento dispõe de atendimento multidisciplinar no qual o profissional do serviço social está inserido com o objetivo de viabilizar questões inerentes ao ser social (Brasil, 2023).
Entende-se que os profissionais e a sua atuação nos serviços de prevenção e tratamento do HIV, colocam em prática as políticas e programas de saúde, sendo imprescindíveis para que os serviços atendam às necessidades de saúde. Ou seja, chama-nos atenção que os profissionais e suas ações podem gerar impactos sobre a saúde e sobre o bem-estar dos usuários, além de ampliar ou diminuir a confiança e o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde (Zambenedetti, Both, 2013).
Objetivos
Analisar a atuação do profissional de serviço social na abordagem às demandas de usuários mais vulneráveis ao HIV nos Serviços de Atendimento Especializado ao HIV/Aids; Identificar estratégias eficazes para abordar e mitigar os desafios sociais que são encontrados pelos usuários em condições vulneráveis na realidade.
Metodologia
Esta pesquisa caracteriza-se por um estudo de caso, que utiliza a vertente bottom-up para a análise da implementação. A abordagem bottom-up se apresenta como uma possibilidade de modelo analítico livre de estruturas e suposições pré-determinadas, com foco nas evidências empíricas diante de uma dinâmica complexa e interativa entre indivíduos e grupos (Barrett, 2004). Assim, reconhece as políticas como fenômenos complexos e ambíguos, na qual os atores têm autonomia e discricionariedade diante das regras e metas desenvolvidas pelos formuladores. Para além de executores da política, os street-level bureaucrats (burocratas de nível de rua) , tornam-se também policy makers (fazedores dela). Foram realizadas 4 entrevistas em 2024, com assistentes sociais que atuam nos SAE do município de Fortaleza-CE. As entrevistas possibilitaram captar dinâmicas de poder e tomada de decisão em organizações públicas, visto que lidam com o fornecimento de serviços diretos à população, além dos atos, comportamentos, compreensão e atuação em sua vida profissional (Maynard-Moody, Musheno, 2003; 2012). Este trabalho segue as recomendações de ética em pesquisa com aprovação sob o Parecer Nº 6.744.137.
Resultados e Discussão
As entrevistas destacaram: 1) Interação com usuários que buscam o serviço; 2) Ações que almejam a aproximação/acesso aos serviços; 3) Caracterização do perfil e demandas dos usuários; 4) Histórias de sucesso e fracasso.
Observou-se através de exemplos concretos de atuação, estratégias e intervenções realizadas, como o acolhimento e as orientações precisas são fundamentais para que os sujeitos tenham consciência de seus direitos e os busquem. Foram identificadas diferentes estratégias para as populações mais vulneráveis (populações estigmatizadas, pessoas em situação de rua, com abuso/dependência de álcool e outras drogas, analfabetos, etc.), mesmo com desafios e lacunas específicas enfrentados pelos profissionais.
Os profissionais destacaram além das demandas rotineiras do SAE, as necessidades socioeconômicas, condições de vulnerabilidade, conflito e violência territorial, dificuldade de acesso e vínculo com o serviço, como demandas pertinentes dos usuários. Mesmo com o perfil diverso, os usuários em condições de vulnerabilidade requerem uma atenção e olhar cuidadoso para os percalços e outras demandas que surgiam, perpassando as diferentes dimensões da da saúde. “Tratar diferente quem é diferente, na perspectiva do princípio da equidade no SUS”.
Identificou-se através das entrevistas com os demais profissionais, que os assistentes sociais contribuem em amplas frentes em resposta ao HIV/Aids, tornando-se cruciais na composição da equipe. Percebeu-se que nos serviços onde há um assistente social, o serviço tende a ter melhor viabilização do acesso contínuo ao serviço; fomento a continuidade da adesão ao tratamento; orientação sobre os direitos sociais; contribuição na coordenação do cuidado; e referência e articulação de rede.
Conclusões/Considerações finais
A epidemia de HIV/Aids é um fenômeno complexo e multifacetado que apresenta diferentes desafios para as políticas de prevenção e controle. Nessa perspectiva, o Assistente Social, é uma peça chave no combate às expressões da questão social, pois intervêm desde às ações de educação em saúde com foco na prevenção até o acompanhamento contínuo de pessoas em tratamento de HIV/Aids. Além disso, o profissional atua na articulação com a rede fomentando a referência e contrarreferência dos pacientes dentro e fora da rede de saúde. Essa articulação é fundamental, uma vez que há questões relacionadas à saúde, que são transversais e demandam diálogo com as demais necessidades que têm particularidades que fazem parte da dinamicidade da epidemia. Percebe-se a atuação essencial da assistência social e seus arranjos nas estratégias de prevenção, controle e tratamento do HIV/Aids, atuando de forma integrada com os demais profissionais da equipe multiprofissional.
Referências
ADAMY, Paula Emília; CASIMIRO, Gilvane; BENZAKEN, Adele. Na era da prevenção combinada. In: Dimensões sociais e políticas da prevenção. Rio de Janeiro: ABIA, p. 29-34, 2020.
BARRETT, Susan M. Implementation studies: time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public administration, v. 82, n. 2, p. 249-262, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de cuidados continuados às pessoas que vivem com HIV. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.
MAYNARD-MOODY, Steven; MUSHENO, Michael. Cops, teachers, counselors: narratives of street-level judgment. Ann Arbor: University of Michigan Press, p. 16-23, 2003.
ZAMBENEDETTI, Gustavo; BOTH, Nalu Silvana. "A via que facilita é a mesma que dificulta": estigma e atenção em HIV-Aids na estratégia saúde da família-ESF. Fractal: Revista de Psicologia, v. 25, p. 41-58, 2013.
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