03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO34.2 - Educação Popular , Territórios e decolonialidade |
47987 - REPARAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRAL DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS ARTESANAIS NO ENFRENTAMENTO AO DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO NO LITORAL DE PERNAMBUCO
BIANCA CARDOSO PEIXINHO - FIOCRUZ PERNAMBUCO, EVELYN SIQUEIRA DA SILVA - FIOCRUZ PERNAMBUCO, MARIANA MACIEL NEPOMUCENO - FIOCRUZ PERNAMBUCO, MARIANA OLÍVIA SANTANA DOS SANTOS - FIOCRUZ PERNAMBUCO, MARIANA GURBINDO FLORES - FIOCRUZ PERNAMBUCO, ANDRÉ MONTEIRO COSTA - FIOCRUZ PERNAMBUCO, IDÊ GOMES DANTAS GURGEL - FIOCRUZ PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
O derramamento de petróleo no litoral nordestino, em agosto de 2019, representou o mais extenso desastre-crime deste tipo já ocorrido no Brasil e expressa o poder destrutivo do modelo de desenvolvimento capitalista colonial hegemônico. Apesar da magnitude das perdas e danos materiais e simbólicos desses territórios, sobretudo das populações tradicionais de pescadores e marisqueiras, o Estado e a mídia, em todos os seus níveis, foram omissos e ineficazes quanto às medidas de mitigação e reparação aos danos socioambientais, econômicos e culturais sofridos. Em seguida se iniciou a pandemia por Covid-19, um evento sindemico que potencializou processos históricos de vulnerabilização
Objetivos
Este estudo busca identificar, a partir dos sujeitos dos territórios, os processos de vulnerabilização para contribuir com a construção de planos de Reparação Comunitária Integral (RCI)
Metodologia
Trata-se de uma Pesquisa-ação, realizada entre outubro/2021 a dezembro/2022 na colônia de pescadores Z8, praia de Gaibu, do município do Cabo de Santo Agostinho/ Pernambuco.
A população foi composta por 10 pescadores/as. Para coleta de dados utilizamos os Círculos de Cultura (CC), metodologia Paulo Freireana, além da pesquisa documental. Os CC aconteceram em 5 encontros de 3 horas cada. A análise documental foi realizada a partir da descrição das reivindicações de RCI realizadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2019. A partir da análise de conteúdo foi possível construir a Matriz de processos críticos composta pelos processos protetores e destrutivos provocados pelo derramamento de petróleo e Covid-19. Em seguida esses dados foram inter-relacionados na Matriz de reivindicação para RCI
Resultados e discussão
Os processos destrutivos da dimensão Geral foram: O modelo capitalista colonial e os processos de vulnerabilização; A indústria petroquímica; O racismo e o machismo; A dificuldade de acesso às políticas públicas; O derramamento de petróleo, a ausência do Estado e o descaso da mídia; A Pandemia, seu caráter sindêmico e a debilidade Estatal. Já os processos protetores foram: Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a existência das Políticas públicas. Na dimensão Particular os processos destrutivos foram: O impacto ambiental, econômico e social da sindemia; A exposição aos riscos laborais da pesca; A precariedade do cuidado à saúde da população pesqueira; Ausência de assistência/monitoramento relativo ao derramamento. Os processos protetores foram: Relação com o Maretório e a territorialidade pesqueira; Saberes tradicionais em saúde; Organizações de pescadores e movimentos sociais e Encontros do CC. Na Dimensão Singular os processos destrutivos foram: Adoecimento físico e mental decorrentes do derramamento e da Covid-19 e o Adoecimento ocupacional. Os Processos protetores foram a Espiritualidade e saúde e o Autocuidado.
Na análise da Matriz de reivindicação para RCI as reivindicações para dimensão da Reabilitação em 2019 foram: Decretar situação de emergência; Adotar medidas urgentes no âmbito da saúde (assistência e monitoramento), já em 2021 foram: Investigar e acompanhar as pessoas afetadas pelo derramamento; Realizar o atendimento especializado e equânime conforme as necessidades dos pescadores e marisqueiras, além de promover o cuidado à saúde mental. Na dimensão da Restituição em 2019 e 2021 foram: Desenvolver pesquisa e monitoramento contínuo para restituição da biodiversidade do maretório e da territorialidade pesqueira; além de em 2021 ter sido demandada a criação e garantia de funcionamento dos Comitês Permanente de Monitoramento e Ações Estratégicas para enfrentamento dos riscos decorrentes do derramamento de petróleo em Pernambuco e Garantia a participação de pescadores/as artesanais nesse e em todos os Comitês Estaduais sobre o tema. Para a Compensação foi demandado tanto em 2019 quanto em 2021: Benefício emergencial do derramamento e Garantia de benefícios socioassistenciais e em 2021 o incentivo do Estado para geração de renda. Para as Medidas de satisfação tanto em 2019, quanto em 2021 foi reivindicada a visibilidade da mídia. Na dimensão da Garantia de não repetição em ambos momentos foi reivindicado que se assegurassem o cumprimento das leis ambientais e que os culpados pelo derramamento fossem responsabilizados
Conclusões/Considerações finais
Apesar da magnitude do derramamento de petróleo, as medidas de RCI desenvolvidas desde o ocorrido nas 5 dimensões foram inexistentes ou incipientes. A partir da análise descrita nesse trabalho, o enfrentamento dessa realidade exige a compreensão desse evento como um desastre-crime evitável e ainda passível de ser reparado. Os dados aqui registrados podem ser utilizados para respaldar a construção de projetos e políticas públicas que considerem a realidade narrada a partir da perspectiva dos sujeitos mais vulnerabilizados, reconhecendo-os e os fortalecendo para que suas ancestralidades resistam às investidas devastadoras do sistema capitalista colonial e de seus modos de produção
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