03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO3.4 - Desafios e potencialidades para a formação crítica, decolonial e emancipatória |
45986 - NEOLIBERALISMO, SAÚDE E DEPENDÊNCIA: ELEMENTOS PARA ECONOMIA POLÍTICA DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
CLÁUDIA REGINA DE ANDRADE PEREIRA - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
Apresentação/Introdução
Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica que começa por ressaltar o entendimento de que é através das ferramentas da economia política da saúde e da análise do Estado dependente que podemos estruturar a crítica marxista e a luta de classes contra a privatização neoliberal da saúde pública no Brasil, particularmente no que tange à tendência contemporânea de “privatização não clássica” na gestão de serviços públicos de saúde.
Objetivos
• Resgatar elementos da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e da Economia Política da Saúde (EPS) para análise do processo de privatização da saúde pública no Estado dependente brasileiro
• Compreender mecanismos de privatização, através de parcerias público-privadas (PPP), da gestão de serviços públicos de saúde no Brasil e seus impactos na atenção e no trabalho em saúde.
Metodologia
O estudo é de natureza teórica e exploratória no âmbito da EPS, com resgate do materialismo histórico para fortalecimento da crítica marxista contemporânea na saúde coletiva ao processo de privatização da saúde pública no país. Com isso pretende problematizar a política de saúde no universo da dependência e do ideário neoliberal, partindo do pressuposto de que a análise de relações público-privadas é central para o debate acerca do Estado dependente e suas especificidades no âmbito do capitalismo mundial.
Para o debate da dependência e da privatização, foram resgatados autores marxistas clássicos, contemporâneos e adeptos históricos da TMD como ferramenta de análise, bem como textos do campo da economia política da saúde que foram resultado de investigações acerca da ampliação de processos de privatização. Damos foco à terceirização da gestão de serviços públicos de saúde, por nós entendida como uma “privatização não clássica”.
Resultados e discussão
Trazer a TMD e a EPS para análise do setor saúde no contexto dependente possibilita recolocar a análise do Estado e da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) no debate mais amplo das políticas sociais e da seguridade social brasileira. Ademais, demonstra como novos mecanismos de privatização e flexibilização fazem parte do corolário neoliberal, tomado como uma contundente expressão ideológica do capitalismo contemporâneo. Quanto aos elementos que esclarecem os referidos mecanismos, destacamos o desfinanciamento e descaracterização progressiva e sistemática do SUS - que acabam por conformar vazios assistenciais e mercado para o setor privado de serviços de saúde - como parte do caráter contraditório da estruturação do sistema de saúde no país. Com isto, configurou-se um sistema híbrido, onde se estabelece uma relação entre as dimensões do público e do privado que possuem, em essência, interesses conflitantes. A superexploração do trabalho como contrapartida à transferência de valor ao exterior nos processos de privatização e superendividamento do Estado, por intermédio da dívida pública, esclarecem processos que diversos autores do serviço social vêm nomeando de financeirização, mercantilização e mercadorização de serviços públicos, a exemplo do que vem ocorrendo no setor saúde.
Conclusões/Considerações finais
A crise estrutural da saúde pública necessita ser entendida à luz da crise do capitalismo contemporâneo e do próprio ideário neoliberal, evidentemente incapaz de sustentar um projeto anticíclico e universalizante como o SUS, inviabilizando-o permanentemente e esvaziando o projeto ético-político que o fundamentou e inspirou a Reforma Sanitária Brasileira (RSB) nos anos 1980. O desmonte neoliberal a partir dos anos 1990 no Brasil fortaleceu o setor privado de serviços de saúde, sendo o gasto tributário com a renúncia fiscal um de seus grandes sustentáculos. Portanto, desfinancia-se, por um lado, a oferta própria, pública e estatal, com mecanismos de privatização, e financia-se, por outro, o setor privado nos processos de terceirização da gestão de serviços públicos, entendida como uma “privatização não clássica”.
Em nosso entender, a luta contra a privatização da saúde é uma luta contra o capital que subsume o trabalho, promove e intensifica processos de superexploração, como mecanismo compensatório para a transferência de valor da periferia para os países centrais, num processo que se desenvolve de forma desigual e combinada no sistema mundial. Além disso, a luta de classes que promoverá vitórias ao trabalho na luta contra o grande capital na saúde é condição para a sobrevivência digna do SUS, na perspectiva sempre necessária da indissociabilidade entre economia e política, assim como, do espaço acadêmico como expressão dessa luta na produção crítica marxista no âmbito da saúde coletiva.
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