03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO2.6 - Metodologias e estratégias para ampliação da participação social no SUS II |
47045 - SAÚDE E TERRITÓRIO: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ACESSO AO SUS DE SUJEITOS QUE LUTAM POR MORADIA
LORENA MELO - IAM/FIOCRUZ - PE, PAULETTE CAVALCANTI ALBUQUERQUE - IAM/FIOCRUZ - PE
Apresentação/Introdução
Esta pesquisa tem como objetivo a trazer uma compreensão crítica da realidade, no âmbito da Saúde Coletiva, a partir da equidade no acesso à saúde das/os diversas/os moradoras/es de áreas ocupadas por movimentos sociais, de luta por moradia na cidade do Recife-PE. Através da análise documental, em registro, de reuniões dos Conselhos Municipais da Saúde e da Cidade. Seu desdobramento visa contribuir com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do fortalecimento da participação social de sujeitos que reivindicam condições adequadas de vida e moradia e ampliar a análise crítica da Saúde Coletiva na compreensão sobre o modo de (re)produção da vida no espaço urbano.
Objetivos
Os objetivos da pesquisa são: a) Relacionar as implicações do contexto territorial e o acesso à saúde; 2) Mapear a linha de cuidado em saúde da população que residem em territórios ocupados; 3) Traçar proposições de gestão do cuidado em saúde às famílias e comunidades que residem em territórios ocupados.
Metodologia
Esta pesquisa foi desenvolvida nos moldes dos estudos qualitativos em saúde de modo exploratório a partir dos registros das reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC). Desta forma o corpus de análise foi composto por: atas, áudios e vídeos das reuniões dos Conselhos no período de 2017 a 2022, disponíveis nos sites dos respectivos Conselhos. No processo de coleta da pesquisa foram encontradas no total 53 atas das reuniões ordinárias : 46 do CMS e 7 do CMC. Para a transcrição dos materiais de áudio e vídeo foram utilizados dois recursos: o extensor de site Speech notes: Speech to Text e o recurso de digitação por voz do Google Documentos. Onze atas foram desconsideradas pois não dialogavam com o objeto de pesquisa. Para a sistematização do conteúdo construiu-se uma tabela para a elaboração de categorias de análise.
Resultados e discussão
A reivindicação dos sujeitos e famílias moradoras de territórios ocupados por movimentos sociais de luta por moradia vai além da regularização da terra é entremeada pelas determinações sociais em saúde que implicam na falta de acesso à Política de Saúde no território. O modo de vida é atravessado pela determinação social da saúde que conforme Breilh (2010), é oriunda do processo sociohistórico de construção da desigualdade social nos países de capitalismo periférico.
Nas análises iniciais, pode-se inferir que a construção dos territórios do Recife é alicerçada nas diretrizes do mercado imobiliário. A participação dos movimentos de luta por moradia na tomada de decisão nas reuniões CMC, se mostrou tímida, revelada pela baixa presença nas plenárias . No CMS, observou-se que ao longo do período analisado, apenas 1 vez a população que reside em ocupações foi mencionada. Nos instrumentos de planejamento pautados no CMS não foram consideradas especificidades da população que reside em territórios ocupados, sobretudo no Plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A falta da participação dos movimentos sociais de luta por moradia nesses espaços do controle social também revela a realidade cotidiana das lideranças locais em articular meios para garantir a sobrevivência das famílias residentes nos territórios ocupados. Considera-se que falta do acesso dos sujeitos e famílias que residem nas ocupações no Recife também é produzida no campo operacional, burocrático e ideológico dentro dos serviços de saúde, expresso na falta do CEP para cadastramento; descobertura de agente comunitário/a de saúde; deslegitimação do território ocupado; criminalização dos movimentos sociais. Tais determinações impactam diretamente no modo de vida das populações residentes destes espaços.
Conclusões/Considerações finais
Esta pesquisa visa contribuir com análises do campo da Saúde Coletiva sobre as problemáticas da dinâmica do espaço urbano na vida das/os sujeitas/os que lutam por moradia adequada na cidade do Recife, tendo como horizonte: “Nuestro quehacer epistemológico y perfeccionamiento metodológico, si bien encarnan un desafío académico serio, deben realizarse en el seno de la praxis, junto a las organizaciones sociales en lucha (...) (BREILH. 2010. p. 92).”
REFERÊNCIAS
BREILH. Jaime. Las três ‘S’ de la determinación de la vida: 10 tesis hacia uma visión crítica de la determinación social de la vida y la salud. Determinação Social da Saúde e Reforma Sanitária. Roberto Passos Nogueira (Org.). Rio de Janeiro. Cebes. 2010. 200p.
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