03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC24.2 - Nada sobre mim, sem mim: Decolonialidade e cuidado integral à saúde |
47994 - EQUIDADE NO SUS POR MEIO DA ARTICULAÇÃO REGIONAL: SAÚDE MENTAL INDÍGENA
PATRICIA SAMU FERREIRA BATISTA - SECRETARIA DO ESTADUAL DE SAÚDE DE SC, ELOISA DE LACERDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC
Contextualização
A região Nordeste de Santa Catarina é uma das 16 regiões do estado; nela, temos 11 aldeias indígenas, distribuídas em cinco municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Joinville e São Francisco do Sul. A população total é de 573 indígenas.
Ainda que se reconheçam os avanços decorrentes das políticas públicas de saúde para a garantia da universalidade do acesso dos povos indígenas aos serviços de saúde, existem grandes limites para a concretização de seus princípios e diretrizes. As fragilidades incluem rotatividade de profissionais, práticas sanitárias tecnicistas centradas em ações paliativas e emergenciais, desrespeito às práticas culturais indígenas, além de estratégias ineficazes que limitam a participação indígena na formulação, planejamento e avaliação das ações em saúde.
Essas fragilidades refletem-se nas condições de saúde da população indígena. Esses agravos subsistem junto às doenças crônicas não transmissíveis, com destaque para os problemas psicossociais, tais como transtornos mentais, dependência química, uso abusivo e inadequado de medicamentos psicotrópicos, suicídio e violência.
Descrição
Em âmbito regional, foi criado espaço para discussão dos pontos de atenção à saúde, com ênfase no cuidado às pessoas em sofrimento psíquico: a Câmara Técnica da Rede de Atenção Psicossocial (CT-RAPS) da Gerência Regional de Saúde - Joinville. A CT-RAPS buscou aproximação das necessidades da população indígena regional, resultando em desdobramentos fundamentados na equidade do SUS.
O relato de experiência envolve as temáticas de saúde mental na população indígena, sob o olhar da CT-RAPS na Região Nordeste de Santa Catarina. Os atores envolvidos são os técnicos de saúde da CT-RAPS regional, os moradores da aldeia, mediados pelos técnicos de um Polo Base (PB).
A primeira ação foi uma reunião técnica na casa de reza da aldeia (Opy). Após uma apresentação afetuosa de boas-vindas do coral da aldeia, cada participante se apresentou de forma sucinta e o cacique continuou explicando e caracterizando a aldeia.
Ao tratar das questões que envolvem a saúde mental da comunidade indígena, diversos tópicos permearam a conversa, ampliando a visão quanto às demandas e ao significado de saúde mental para esta população, a importância do território, as questões de espiritualidade e a importância da alimentação na cultura indígena para saúde mental. A CT-RAPS, a partir do contato direto com tais fatores de adoecimento psíquico do indígena, dispôs-se como mediadora de ações considerando as necessidades dessa população.
Após este encontro inicial, o contato com a aldeia se estreitou e foram desenvolvidos novos diálogos e estratégias direcionadas pela equidade, garantindo direito de o indígena exercer sua cultura de forma plena no SUS.
Período de Realização
O período de realização da prática vai do mês de julho do ano de 2019 até os dias atuais.
Objetivos
1- Identificar fragilidades psicossociais do povo indígena da região;
2- Descrever ações realizadas pela CT–RAPS.
Resultados
Observamos um aspecto delicado do cuidado em saúde que emergiu do relato sobre internações de indígenas nos serviços de saúde regionais, estes eram coagidos a consumir o alimento que era oferecido para receber alta. Tal obrigatoriedade impacta em suas preferências e restrições culturais, levando o indígena ao adoecimento psíquico.
Destacamos como a atenção em saúde que não leva em conta aspectos sociais e culturais pode gerar sofrimento psíquico e agravos de forma geral. A determinação social da saúde do indígena está no direito de exercer sua cultura de forma plena, livre de preconceitos e imposições culturais. O modelo de “sociedade branca” inviabiliza, historicamente, o direito desta etnia de exercer sua cultura.
Estruturar um protocolo alimentar hospitalar para região, considerando as especificidades da alimentação destes povos, foi uma das demandas da comunidade indígena e uma das medidas estruturadas mediadas pela CT-RAPS.
Aprendizados
Reconhecer e valorizar os modelos explicativos indígenas sobre o que denominam como causa de sofrimento psíquico (alimentação inadequada na rede hospitalar). A construção dos cardápios respeitou as opiniões e concepções desta população, visando minimizar os efeitos negativos da internação hospitalar no que tange ao sofrimento psíquico.
Análise Crítica
A população indígena enfrenta risco de extinção física e cultural, expropriação de seu território e ameaça a seus saberes, sistemas econômicos e organização social. Essas situações trazem profundas repercussões no campo da saúde. Questões centrais pontuadas nos encontros com a população indígena foram as políticas de demarcação de terra e pertencimento intimamente ligados aos aspectos de saúde mental; e o direito de exercer seu modo de vida e crenças em todos os setores sociais.
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