03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC24.2 - Nada sobre mim, sem mim: Decolonialidade e cuidado integral à saúde |
47576 - "DE MEDICINA A VENENO: O RACISMO NA CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL"
EMMANUELLE TORRES COSTA - ORGANIZAÇÃO MOVIMENTOS, ARISTÊNIO GOMES DOS SANTOS - ORGANIZAÇÃO MOVIMENTOS
Apresentação/Introdução
A presente pesquisa tratou de analisar a história da maconha no Brasil, levando em conta os discursos e razões que levaram a sua proibição, mediante seu uso terapêutico, datado com pelo menos dez mil anos de existência no mundo. Neste sentido, buscamos evidenciar, através do estudo fino dos discursos e sua contextualização no quadro sociopolítico brasileiro, como se deu a proibição da planta e a modificação de sua compreensão, de medicina para veneno.
Além disso, buscamos analisar e trazer à tona o viés racista da proibição do consumo e venda da erva, visto que se tratava de um costume de origem africana, que fora abominado principalmente no período republicano, em que o Estado brasileiro tentou se afastar de práticas e influências culturais, fossem religiosas, musicais ou de hábitos africanos. Tudo isso sendo permeado e pautado na prática da eugenia, em que o objetivo central do projeto republicano de país era o embranquecimento, tanto da população quanto de seus costumes e influências culturais
Notaremos, por isso, um crescimento da violência provocada em territórios periféricos das cidades brasileiras, principalmente no estado do Rio de Janeiro, em que inúmeras chacinas passaram a estampar as manchetes policiais desde os anos 1990, sendo justificadas pela política de "guerra às drogas". Buscamos evidenciar que, desde a proibição da maconha em território nacional, em 1932, o uso e venda da erva passou a ser tratado como caso de polícia, que deveria ser combatido a partir da letalidade nos territórios de periferia em que se podia encontrar a venda da erva.
Em contrapartida, buscamos evidenciar que, mesmo com todo o processo de criminalização e afastamento da população negra e periférica desta tradição, medicinal e social, esses sujeitos históricos permaneceram questionando a construção de políticas que combatessem o uso e venda da maconha. Pautando, por isso, as críticas à política de "guerra às drogas", mas não somente, a luta pelo acesso à maconha medicinal para as populações negras e periféricas.
Em suma, evidenciamos que o viés racista na proibição da maconha não proporcionou só uma criminalização do uso e venda da planta, mas principalmente uma demonização da erva e afastamento da população que milenarmente fez uso terapêutico, social e religioso da maconha. Sendo um ataque direto aos costumes africanos, para além do ataque à essa erva medicinal
Objetivos
Objetivo geral:
Analisar o processo histórico de proibição da maconha no Brasil e suas raízes racistas, bem como a luta por reparação pautada pela juventude negra e periférica.
Objetivos específicos:
Analisar os discursos médicos que se fundaram na eugenia que demonizaram a maconha e reverberaram em sua proibição.
Analisar a política de "guerra às drogas" e sua atuação para a manutenção do racismo estrutural.
Elucidar a luta por justiça e reparação das políticas racistas lideradas pela periferia
Metodologia
Revisão de literatura produzida sobre maconha no Brasil.
Análise de fontes de discursos sobre a maconha, tanto oficiais quanto da imprensa.
Análise de dados produzidos pela pesquisa da Organização Movimentos sobre uso de maconha medicinal nas favelas realizada em 2023, "Plantando saúde e reparação: o uso terapêutico da maconha nas favelas do Rio de Janeiro".
Resultados e discussão
Percebemos por meio da pesquisa que a maioria dos discursos construídos acerca da maconha tiveram uma viés racista, pautado na eugenia e com a finalidade de distanciar o Brasil republicano de costumes africanos, como tantos outros que foram proibidos em contextos históricos iguais ou distintos. Além disso, buscamos evidenciar a luta por reparação e justiça dos grupos sociais mais afetados pela política de "guerra às drogas" que culminou num genocídio em massa da juventude negra no século XXI, bem como garantir o acesso através do SUS da maconha, medicina ancestral do povo negro, que foi negada e criminalizada ao longo dos anos no Brasil.
Conclusões/Considerações finais
Podemos concluir, por isso, que a proibição da maconha está diretamente atrelada às políticas de manutenção do racismo estrutural em nosso país. Assim, a retomada dos debates e tensionamento acerca da regulamentação e legalização da planta, para além de seu uso medicinal, se trata de um meio pela busca da reparação à essas políticas e as consequências delas para a população negra e periférica e de um alcance à melhores condições de vida e saúde.
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