03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC24.2 - Nada sobre mim, sem mim: Decolonialidade e cuidado integral à saúde |
46566 - O PROCESSO POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: A CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE COMO POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO
DIEGO FRANCISCO LIMA DA SILVA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, ANNY MIKAELLY GOMES DE SOUZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, JOELSON CONCEIÇÃO SOUZA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, TEREZA MACIEL LYRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES/FIOCRUZ-PERNAMBUCO, WANESSA HORRANA FRANCISCA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, WELLINGTON SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
Introdução
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNISPN) conforma-se por intermédio de lutas empreendidas por Mulheres e Homens Negros deste país. A abolição da escravidão e a constituição da República não trouxeram às Pessoas Negras necessárias reparações referentes ao longínquo processo de escravização, nem mesmo condições igualitárias de vida para essa população.
Por sua vez, a instituição do SUS e sua inserção na Constituição Federal de 1988 por intermédio de um longo processo de disputas travadas pelo Movimento de Reforma Sanitária possibilita o acesso universal a serviços e ações de saúde para toda a população brasileira. Apesar disto, os Movimentos Negros evidenciam a necessária construção de políticas de saúde que contemplem as especificidades da População Negra, desta reivindicação origina-se a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Objetivos
Objetivos
Descrever o Processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Metodologia
Metodologia
O presente estudo deriva-se de uma dissertação de mestrado1 que se caracterizou por uma abordagem qualitativa e como um estudo de caso. O modelo Abrangente de Análise de Políticas2,3, foi utilizado na construção deste trabalho e da pesquisa a respeito da PNSIPN.
Resultados e discussão
Resultados e discussão
O Processo é o momento de formulação e implementação da política. No modelo abrangente de análise de políticas2,3 enuncia-se a necessidade de compreender-se o modelo de tomada de decisão. Os Movimentos Negros organizados possuíram forte participação no processo de redemocratização e formulação de políticas no Brasil4. Na década de 1980 consolidou-se o Movimento de Mulheres Negras engajadas na pauta da saúde da mulher e direitos reprodutivos, estas mulheres exerceram uma importante influência na conformação do chamado "campo da Saúde da População Negra" nas décadas de 80, 90 e 20005.
Além do Movimento de Mulheres Negra, é decisiva no Processo de Implementação da PNISPN a Marcha Zumbi dos Palmares, realizada em 20 de novembro de 1995, esta persistiu na reivindicação por igualdade racial através da necessidade de produção de informações e políticas sociais destinadas à população negra.
Como resposta, no mesmo dia foi criado pelo Governo Federal um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que teria por objetivo promover o desenvolvimento de políticas públicas para a População Negra no país7,8. Outro evento de grande importância ocorreu em 2001: a 3ª Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, em Durban, na África do Sul9.
No início dos anos 2000, o Movimento Social Negro leva para a 11.ª e 12.ª Conferências Nacionais de Saúde pautas referentes à importância de considerar a equidade étnico-racial e de gênero no âmbito das políticas de saúde. Outro marco significativo, foi a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 20039 .
Em 2004, o documento “Política nacional de saúde da População Negra: uma questão de equidade” é referendado pela assinatura de um termo de compromisso por parte da SEPPIR e do Ministério da Saúde durante o I Seminário Nacional de Saúde da População Negra. Nos anos de 2005 e 2006 diversos seminários e reuniões técnicas culminaram na aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, contudo, apenas em 2009 ocorre a instituição da política pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 20099.
Apesar do delongado processo de implementação e Tomada de Decisão desta política por parte do Estado – que se conforma desde a década de 1980, passa pelos anos 1990, é referendada pelo Ministério da Saúde em 2004 e só instituída em 2009 – esta peleja histórica propiciou conquistas como a instituição da Política Nacional de Doença Falciforme, do Quesito Raça/Cor nos sistemas de informação em saúde, e, o Combate ao Racismo Institucional no âmbito do SUS, elementos que corroboram com o exercício do princípio da Equidade.
Conclusões/Considerações finais
Conclusões/Considerações Finais
O balanço do Processo de implementação da PNSIPN aponta para a luta dos Movimentos Negros para a inserção de pautas referentes às necessidades de saúde de parte majoritária dos brasileiros, por sua vez, o Estado formula de forma morosa e alonga a o período de Tomada de Decisão com uma resposta que concilia as demandas dos movimentos e as limitações existentes na execução de políticas públicas em um país caracterizado por um racismo estrutural e secular.
Deste modo, por intermédio dos serviços e ações executados, e, compreendendo que o enfrentamento s desigualdades raciais não se limita ao âmbito do setor saúde, é possível afirmar que a implementação da PNSIPN põe em exercício o princípio da equidade enquanto reparação histórica, algo que representa um avanço para o setor saúde e uma relevante conquista dos Movimentos Negros e outros setores da sociedade civil.
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