03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC20.2 - Violências, racismo obstétrico e (in)justiças reprodutivas |
46097 - IMPACTOS DO RACISMO INSTITUCIONAL À SAÚDE REPRODUTIVA DAS MULHERES NEGRAS: MORTALIDADE MATERNA COMO SUA EXPRESSÃO
CAROLINA MAGALHÃES HERINGER - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA – IFF/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O racismo estrutural está presente em todas as instituições sociais e é ancorado e retroalimentado pelo racismo institucional. O racismo institucional se manifesta nos atendimentos de saúde sexual e reprodutiva. A partir dessa problematização, objetivamos debater o racismo institucional e suas implicações à saúde reprodutiva das mulheres negras, apresentando os altos índices de mortes maternas como expressão dessa iniquidade. Para tanto, buscaremos refletir a partir do conceito de interseccionalidade, evidenciado por Kimberlé Crenshaw, que afirmava que “a interseccionalidade permite-nos enxergar a colisão das estruturas, a interação simultânea das avenidas identitárias” (CRENSHAW apud AKOTIRENE, 2019, p. 19).
Entender a interseccionalidade, neste debate, é importante na medida em que tal ferramenta analítica contraria as iniquidades de raça, gênero e classe e, consequentemente, problematiza o controle e a desigualdade sexual e reprodutiva das mulheres negras.
Objetivos
O nosso objetivo é compreender como o racismo institucional impacta na saúde reprodutiva das mulheres negras, apresentando a mortalidade materna negra como expressão do racismo na saúde.
Metodologia
Este estudo se desenvolve através da elaboração da realidade construída no plano do pensamento por uma investigação do objeto problematizado, na tentativa de dar resposta ao mesmo. Trata-se de um estudo de natureza teórica, baseado na literatura, com um recorte sócio-histórico e, posteriormente, cotejado a partir de alguns dados e pesquisas sobre esses processos e suas expressões na realidade brasileira atual.
Resultados e discussão
Entender o racismo institucional nos leva a compreender que os conflitos sociais são partes das instituições e que as mesmas são hegemonizadas por grupos raciais que usam mecanismos e meios institucionais para determinar seus interesses econômicos, sociais e políticos.
A atuação das instituições é direcionada para a formulação de regras e imposições de padrões sociais que concedem privilégios e vantagens ao grupo racial branco. Isso impacta, por exemplo, na negação ou ausência de programas de saúde reprodutiva em instituições públicas que são direcionados, mormente, às mulheres negras.
Contudo, entendemos que os efeitos do racismo e sua fusão com o sexismo se reproduzem na saúde reprodutiva das mulheres negras de forma negativa, como os altos índices de mortes maternas em mulheres negras.
A mortalidade materna ocorre, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando a mulher morre na gestação, no parto ou num período de 42 dias após o parto (COOK apud VENTURA, 2009, p. 122). Considera-se o óbito materno em torno de 90% evitável através da assistência adequada à saúde, e quando isso não ocorre os direitos humanos das mulheres são gravemente violados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009, p. 9).
Precisamos ressaltar, ainda, que as mulheres negras vivenciaram e vivenciam a falta de efetivação e/ou de qualidade no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos. Com isso, elas têm iniquidades na atenção obstétrica, vivenciando social e historicamente sua maternidade (pré-natal, gestação e puerpério) de forma negligenciada – podendo entender essa negligência como uma nefasta expressão do racismo institucional.
A partir da elaboração e cálculo próprios da razão de mortes maternas (RMM) com dados do MS/SVS/CGIAE – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, notamos que, de 2009 a 2019, a RMM de mulheres brancas, pretas e pardas é, respectivamente, de 49,4; 135,8 e 56,6. Com isso, visualizamos os altos índices de óbitos maternos em pretas e pardas.
Lembramos que a mortalidade materna agravou-se no contexto de pandemia de Covid-19. No contexto inicial da pandemia, no ano de 2020, serviços de saúde sexual e reprodutiva, que são considerados essenciais no contexto de crise sanitária, sofreram diminuição ou interrupção de suas atividades. Todos esses apontamentos têm impactos agravados às mulheres negras que, majoritariamente, dependem das políticas sociais públicas para cuidar de sua saúde.
Contudo, evidenciamos que a mortalidade materna se diferencia para as mulheres negras no Brasil, e é majoritariamente, evitável, expressando as iniquidades na saúde e o racismo institucional.
Conclusões/Considerações finais
O racismo e o sexismo são determinantes sociais e estruturais da saúde. Contrariamente, buscamos a equidade no acesso e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o fim da morte materna evitável. Para tanto, a luta é contra o sistema que mantém a desigualdade racial, sexual e social em nossa sociedade.
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.
ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
MS, Ministério da Saúde. Manual dos Comitês de Mortalidade Materna. 3º ed. Brasília – DF, 2009.
MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Óbitos de mulheres em idade fértil e óbitos maternos - Rio de Janeiro.
VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil. 3º Edição, Brasília - DF: 2009.
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