46608 - EXCLUSÃO DIGITAL, UM DESAFIO PARA A EQUIDADE DIANTE DA EXPANSÃO DAS TECNOLOGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
RENAN CABRAL DE FIGUEIRÊDO - UFRN, ÍSIS DE SIQUEIRA SILVA - UFRN, CLÁUDIA SANTOS MARTINIANO - UEPB, CÍCERA RENATA DINIZ VIEIRA SILVA - UFCG, AGUINALDO JOSÉ DE ARAÚJO - UFRN, RAYSSA HORÁCIO LOPES - UFRN, EWERTON WILLIAM GOMES BRITO - UFRN, SEVERINA ALICE DA COSTA UCHÔA - UFRN
Apresentação/Introdução
A expansão do uso das tecnologias no âmbito da saúde tem revelado novos desafios e preocupações para usuários, profissionais da saúde, gestores e desenvolvedores de políticas, a qual é a desigualdade no acesso às ferramentas e aplicativos para o uso da saúde digital. A exclusão digital é um problema mais visível em países de baixa e média renda, no Brasil, por exemplo, enquanto algumas regiões discutem a teleinterconsulta, outras ainda não têm acesso ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
Os Sistemas de Informação em Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), quando bem estruturado e com recursos adequados, podem contribuir para melhores resultados de saúde, com maior equidade e menores custos de atendimento, desde que seja projetado para cobrir todos os serviços essenciais prestados nesse nível de assistência, melhorando o acesso aos serviços, a eficiência destes e fornecendo informações de saúde confiáveis para uso ao nível local.
Objetivos
Na perspectiva de avançar na informatização da saúde, alguns municípios optaram por sistemas de informação local, sendo assim, esse trabalho tem como objetivo proporcionar uma reflexão crítica sobre a expansão das tecnologias na saúde na âmbito do SUS, mais especificamente ao processo de implantação e uso de um sistema de informação e aplicativo para usuários a nível municipal.
Metodologia
Trata-se de um relato de pesquisa, onde os dados são provenientes de um estudo tipo Survey desenvolvido em um município do Nordeste Brasileiro, com cerca de 400 mil habitantes. Neste estudo pretende-se responder a seguinte questão de pesquisa: “Quais obstáculos podem desafiar a equidade em saúde digital?”.
Resultados e discussão
A implantação do sistema local para gerenciar os atendimentos e agendamentos de consultas para os usuários do SUS, descrita neste estudo, está em fase de implantação. De acordo com consulta à uma loja de aplicativos realizada no dia 21/06/2023 o aplicativo recebeu mais de 10.000 downloads. Conforme dados da pesquisa, a proposta do aplicativo é possibilitar o acesso a resultados de exames, marcação de consulta e encaminhamentos na “palma da mão” dos pacientes. A proposta de facilitar os recursos de marcação e consulta de informações de saúde é relevante no âmbito da saúde, entretanto o aplicativo possui falhas, não funciona em todos os dispositivos móveis, depende de internet e o número de downloads é pouco representativo, considerando uma população com 400 mil habitantes. Deve-se considerar as limitações sociais, financeiras e culturais, determinantes para a adesão ao uso das ferramentas digitais. Para o sucesso desta intervenção, serviços de saúde precisam ter estrutura adequada, o que inclui acesso à internet, computadores e um sistema estável e robusto. Os profissionais de saúde precisam receber um treinamento para uso e orientação dos pacientes quanto ao uso do aplicativo, considerando que conforme constatado nesta pesquisa, os profissionais de saúde não dominavam o funcionamento do aplicativo, e relataram dificuldades para explicar seu funcionamento, considerando que não foram capacitados. Os usuários precisam minimamente ter um celular com acesso à internet, e saber manuseá-lo, em casos de pessoas impossibilitadas de utilizar o celular, faz-se necessário um cuidador para auxiliar no manuseio. Pode-se considerar esses critérios determinantes na inclusão e na exclusão dos pacientes ao uso do aplicativo, que influencia na equidade em saúde, considerando que as marcações de consultas estão ocorrendo exclusivamente por meio do cadastro no sistema municipal de informação, que ocorre pelo acesso dos pacientes ao aplicativo. O princípio da equidade em saúde deve ser utilizado para nortear a implantação de intervenções digitais na saúde. É imprescindível considerar os usuários do SUS que não tem acesso a um celular ou wi-fi, embora no Brasil existam 249 milhões de dispositivos celulares, estes são distribuídos de forma desigual, as condições socioeconômicas interferem no acesso à internet e às ferramentas digitais.
Conclusões/Considerações finais
É determinante para o sucesso do programa que a gestão municipal reconheça e solucione as limitações que impedem o acesso equitativo ao aplicativo. O questionamento que fica diante desta pesquisa é: “A saúde é direito de todos ou de todos os que podem pagar?” A proposta de desenvolver um aplicativo para ampliar o acesso dos usuários às suas informações de saúde não pode ignorar aqueles que não tem as condições adequadas para seu uso. A exclusão digital é uma realidade, e para ofertar serviços mediados por tecnologias no âmbito do SUS essa limitação deve ser considerada, e solucionada. Uma ferramenta digital como única forma de acesso às marcações de consultas é desconsiderar o princípio da equidade e dificultar o acesso aos serviços de saúde.
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