03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC18.2 - Digitalização e organização do cuidado |
46242 - DATIFICAÇÃO E FINANCIAMENTO EM SAÚDE: ESTRATÉGIAS, FRUSTRAÇÕES E MONITORAMENTO A PARTIR DO PREVINE BRASIL
ALANA ARAGÃO ÁVILA - UFSC
Apresentação/Introdução
Considerando os avanços de doutrinas neoliberais no campo da gestão política brasileira a partir de 2016, diversas modificações em termos de financiamento e formas de controle foram introduzidas no campo da saúde pública. Assim, elementos como a Emenda Constitucional 95 e os sucessivos cortes orçamentários neste campo proporcionaram a fragilização do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em seus três níveis de atenção. É considerando os efeitos produzidos por estes desdobramentos no campo das políticas públicas que proponho aqui dialogar em torno do processo de datificação da saúde e a ligação deste com o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), operacionalizado a partir da inauguração do Programa Previne Brasil. Lançado no final de 2019, o Previne Brasil surgiu como a nova forma de cálculo para repasse de financiamento federal para a APS. O programa reúne elementos que, de acordo com seus formuladores, busca a otimização do gasto público, considerando o uso racional dos recursos (HARZHEIM et al, 2020). O Previne Brasil modifica a forma de repasse federal, substituindo o Piso da Atenção Básica, em suas dimensões fixas e variáveis. A partir do Previne Brasil passam a fazer parte do cálculo base para repasse aos municípios os dados vinculados à captação ponderada, alcance de metas em sete indicadores e incentivo às ações estratégicas (BRASIL, 2019). Nesse sentido, o programa altera drasticamente a APS, ao atrelar o financiamento a um processo de pagamento por desempenho. A partir de metas traçadas pelo próprio Ministério da Saúde, as equipes locais da Estratégia de Saúde da Família passam a ter de alcançar níveis de indicadores, sabendo que este alcance está diretamente ligado à possibilidade de financiamento dos serviços de saúde.
Objetivos
O objetivo deste texto é abordar a experiência de trabalhadores atuantes na APS em Sobral, Ceará, a partir da operacionalização do Previne Brasil entre 2020 e 2022, considerando as alterações vinculadas ao programa em seu caráter de monitoramento de desempenho e a ligação destes dados ao financiamento dos serviços.
Metodologia
Este texto é baseado em pesquisa de doutorado ainda em desenvolvimento, utilizo aqui a perspectiva teórico-metodológica da Teoria Ator-Rede a fim de considerar os atores humanos e não humanos inseridos no processo de instauração do Previne Brasil no município. A partir de entrevistas individuais e observações em serviços de saúde abordo as estratégias e frustrações dos profissionais inseridos no campo a partir do monitoramento dos indicadores acionados a partir do Previne e os significados que estes tomaram ao longo dos desdobramentos do programa, inserindo novas tecnologias e processos de trabalho.
Resultados e discussão
Durante a pesquisa diversos elementos surgiram a fim de demonstrar como por vezes a necessidade do alcance de metas introduzia um processo de fragilização dos próprios profissionais, ultrapassando suas atribuições formais, horários de trabalho e a mesmo a saúde mental destes. Ainda que no início de 2021 o Ministério da Saúde tenha decidido manter o repasse aos municípios independente das metas alcançadas no programa, a necessidade de alcance dos indicadores e melhoria do município de Sobral no ranking nacional permaneceu como demanda da gestão local. Nesse sentido, surgiram falas de profissionais que passaram a utilizar o Whatsapp pessoal para alcançar as metas de captação ponderada, enfermeiras realizando rifas com o próprio dinheiro para atrair mulheres para realizarem o exame citopatológico e mesmo médicos que buscavam alcançar as metas de atendimento de hipertensos e diabéticos a partir de pacientes que chegavam com demandas outras. Nesse contexto, são introduzidos o uso de outras tecnologias para monitoramento e datificação da saúde, desde aplicativos à formulários e produções de planilhas e outros documentos a fim de viabilizar não só o alcance dos indicadores, mas o monitoramento destes indicadores a partir da avaliação federal fruto da consolidação dos dados produzidos em nível local. Profissionais envolvidos relataram sentimentos de estresse, frustração e ansiedade em relação aos resultados trimestrais do programa, denunciando uma insegurança em relação aos cálculos do Previne Brasil e os dados produzidos por este.
Conclusões/Considerações finais
A introdução do processo de pagamento por desempenho no âmbito da APS trouxe para este campo a produção de dinâmicas de fragilização próprias do neoliberalismo, introduzindo responsabilização para os profissionais em relação a recursos que deveriam ser garantidos pelo Estado a partir do dever constitucional deste em relação à saúde dos brasileiros. O monitoramento do desempenho dos municípios no ranking produzido pelo programa e visualizável nos Painéis de Indicadores da APS tratam de números brutos que escondem as dinâmicas acionadas para a produção destes, tornando opaco todo um processo de vida e trabalho que tem alterado as próprias condições da produção de cuidado na APS.
|