Comunicação Oral Curta

03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC12.2 - Decolonizar teorias, práticas e saberes: Movimentos sociais e populares por Soberania Sanitária em territórios da América Latina e do Caribe

47813 - A ANÁLISE DE DOCUMENTOS OFICIAIS COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-POLÍTICO DAS LUTAS NAS E PELAS POLÍTICAS SOCIAIS: O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) EM QUESTÃO
NAYARA PORTILHO LIMA - USP, THIAGO LAVRAS TRAPÉ - USP

Apresentação/Introdução
O presente trabalho é fruto de uma dissertação de mestrado que teve como objeto de investigação e indagações documentos normativos e técnicos relacionados ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Como produto do percurso interpretativo realizado, construiu-se a tese de que a análise de documentos oficiais referentes à ações políticas concretas, no campo das políticas sociais, ao desvelar as concepções que as sustentam e considerar a conjuntura político-econômica em que os textos oficiais foram publicados - a exemplo do que foi realizado com o Nasf -, constitui-se como um caminho profícuo para investigações que visam explicitar o modo de funcionamento do Estado na sociedade capitalista, suas contradições, impactos sociais e subjetivos, bem como seus possíveis efeitos na vida cotidiana das pessoas.

Objetivos
Assumiu-se como objetivo analisar os textos oficiais em suas bases conceituais, explicitando suas concepções de política social, Estado, sociedade e sujeito.

Metodologia
Partindo de uma perspectiva qualitativa de pesquisa e assumindo como procedimento a análise documental dos textos oficiais do Nasf, construiu-se a presente tese a partir de um conjunto de indagações, desdobradas da psicologia social pichoniana, que possibilitam identificar aspectos estruturantes das dimensões e âmbitos de problemas ligados ao campo social, assim como de políticas e práticas decorrentes deste. Analisou-se a ação política do Nasf em seus movimentos e contradições, possibilidades de manutenção ou enfrentamento do status quo.

Resultados e discussão
Os resultados demonstraram: a) uma problemática indefinição acerca da natureza do Nasf que determina as possibilidades de atuação do núcleo; b) a diversificação das ações do núcleo como aposta na sua potência; c) o compromisso com as concepções e princípios do SUS como momentos de fortalecimento do trabalho do núcleo; em contrapartida de momentos nos quais d) as concepções neoliberais funcionaram como instrumento para o aprofundamento do ataque ao SUS como direito por meio da focalização, privatização da política social e precarização, terceirização e superexploração do trabalho; e) ênfase no indivíduo e na formação para o trabalho como concepções que favorecem a manutenção do status quo; f) mudança no modelo de financiamento da atenção primária como uma expressão do ataque ao princípio da universalidade do SUS; g) movimentos e contradições do Nasf como instrumento de politização ou despolitização da sociedade, a partir da análise da dinâmica técnicopolítico; h) análises sobre possibilidades de participação social evidenciando que o enfraquecimento dos conselhos de saúde e fortalecimento de espaços de gestão e mecanismos de consulta pública fomentam a manutenção do status quo; i) hegemonia de uma concepção de sujeito tutelado, abstrato e abstraído de sua concretude e realidade social, como instrumento de manutenção do status quo à medida em que não dialoga e não atende às necessidades de saúde dos sujeitos concretos e inviabiliza que a política social seja uma via de politização da sociedade.

Conclusões/Considerações finais
Por fim, defende-se que a psicologia social pichoniana pode ser compreendida como uma importante ferramenta para pesquisas que assumam como objeto políticas sociais, dado sua condição de oferecer mediações necessárias para que os sujeitos consigam criar uma visão desalienada de si e do mundo e construam caminhos de análise e compreensão das contradições da realidade e da vida cotidiana. Desse modo, compreende-se que a adequação deste trabalho ao CT 12, especificamente em seu eixo 5, refere-se ao seu embasamento teórico-metodológico a partir de uma psicologia social que nasce desde e para a América Latina. Além disso, este é um trabalho preocupado em pensar a formação social brasileira, o Estado brasileiro em sua concretude capitalista, periférica e dependente e suas implicações na proposição das políticas sociais e nas necessidades de saúde dos sujeitos, com vistas a descolonizar teorias, políticas e práticas a respeito do sistema de saúde brasileiro.