03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC11.2 - Idadismo, gênero e violação de direitos |
47928 - VISIBILIDADE DAS PESSOAS IDOSAS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS DE POPULAÇÕES SOB VULNERABILIDADES: O QUE TEMOS É SUFICIENTE?
KENIO COSTA DE LIMA - UFRN/MDHC, ISABELLE RIBEIRO BARBOSA - UFRN/MDHC, HIURY MILHOMEM CASSIMIRO - UNB/MDHC
Apresentação/Introdução
O envelhecimento populacional é uma realidade em muitos países ao redor do mundo, não sendo o Brasil uma exceção. Com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da taxa de natalidade, a população idosa tem crescido significativamente nas últimas décadas. A inclusão e o respeito aos direitos dessa população são fundamentais para uma sociedade mais justa e equitativa. A coexistência das desigualdades sociais e as interseccionalidades que atravessam a vida das pessoas idosas, as vulnerabilizam e as expõem a constantes violações dos direitos humanos. Isto impõe vários obstáculos a serem enfrentados, especificamente no que se refere ao cumprimento dos direitos estabelecidos e ao atendimento das necessidades e demandas das pessoas que já são idosas e das que futuramente serão, por meio de políticas públicas eficientes.
Objetivos
o objetivo deste estudo foi analisar a existência de garantia de direitos específicos em saúde da população idosa nas Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) de 2006, de Saúde Integral da População Negra (PSIPN) de 2009 e de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PSILGBT) de 2011.
Metodologia
trata-se de uma análise documental que utilizou a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) para analisar as referidas Políticas.
Resultados e discussão
A PNSPI apesar de trazer, quando da interface com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), questões relativas à equidade, não as direcionam para o caráter étnico-racial, nem tampouco para questões da população LGBTQIA+. O mesmo ocorre no que diz respeito às questões de gênero, as quais trazem à luz apenas a binaridade masculino-feminina. A PNSIPN é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais que corroboram a morbimortalidade da população negra brasileira. Nesta política há apenas uma menção sobre a pessoa idosa na seção “Estratégias de Gestão”, item V- fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e exclusão social; e no item III- fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei. A PNSIPN não faz menção à população LGBTQIA+. Já a Política de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PSILGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, expressa o compromisso do Estado em reconhecer os efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBTQIA+ no âmbito do SUS. Nesta política há uma referência expressa ao público de pessoas idosas no inciso X dos objetivos específicos: “oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos que façam parte da população LGBT”. Além disso, ao longo de toda a Portaria que a institui, há referências interseccionais relacionando as especificidades de gênero e de sexualidade às de raça, cor, etnia, território e outras congêneres. O texto apresenta ainda o qualificativo “recortes étnico-racial e territorial” para se referir à pluralidade de raça e de etnia no território nacional com incidência de pessoas LGBTQIA+. Assim, são observadas 14 referências diretas que relacionam a intersecção das pessoas LGBTQIA+ com as especificidades de raça e de etnia, além da categoria território.
Conclusões/Considerações finais
A inexistência de questões específicas na PNSPI em relação às questões raciais e da população LGBTQIA+ denotam invisibilidade desse grupo populacional. Especificamente em relação à análise da inclusão das pessoas idosas na Política de Saúde Integral da População Negra, observa-se a necessidade premente de promover medidas específicas e abrangentes que garantam o acesso equitativo, a qualidade dos serviços e a atenção integral a esse grupo tão significativo. Ao reconhecer a interseccionalidade das vivências de discriminação e desigualdade, é imperativo que políticas inclusivas e sensíveis à diversidade sejam implementadas, visando aprimorar a saúde e o bem-estar de pessoas idosas negras. Considerando a PSILGBT, que mesmo apresentando caráter transversal e respeitando-se as especificidades de gênero, raça/etnia, geração, território, orientação e práticas afetivas e sexuais, é insuficiente a pauta da pessoa idosa nesta Política. Pensar nas especificidades interseccionais de cada grupo, considerando-se as mais distintas fases de vida, é um desafio urgente e necessário, sobretudo com o objetivo de se alcançar um envelhecimento ativo e saudável alinhado aos direitos humanos e à cidadania.
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