03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.3 - Tensionamentos entre gestão, participação e comunicação em saúde |
47483 - MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICA DE HIV/AIDS NO BRASIL: TENSIONAMENTOS, MUDANÇAS E DESAFIOS
RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC, MILENA MARIA ALVES VASCONCELOS - UFC, FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE ASSIS - UFC, THOMAS DA SILVA VARELOS - UFC, FREDDY VASQUEZ YALI - UFC, CARMEM E. LEITÃO ARAÚJO - UFC
Apresentação/Introdução
A epidemia da AIDS surge em um panorama marcado pela conjuntura de reestruturação de aspectos políticos, econômicos e sociais, como o período de redemocratização após a ditadura militar, em meio a reforma sanitária na década de 1980 que estruturou o SUS e a criação da Constituição Federal de 1988, momento que estabelece o acesso saúde como direito universal. Atualmente o Brasil é uma referência mundial no controle do HIV/Aids, devido aos avanços tecnológicos no tratamento, vigilância, prevenção e controle a partir do Sistema Único de Saúde (SUS), e das experiências de cooperação Sul-Sul, que institucionalizaram ações as quais mudaram o curso da epidemia. Para este ganho, ressalta-se a fundamental participação não unicamente do Estado, mas o protagonismo da sociedade civil e dos movimentos sociais na reivindicação, constituição, transformações e continuidade da política de HIV/Aids.
Objetivos
O objetivo é analisar a atuação, reivindicação e posicionamento dos movimentos sociais frente às transformações na política de HIV/Aids no Brasil entre 2017 e 2022.
Metodologia
Este estudo possui natureza qualitativa, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e monitoramento das mudanças na política de HIV/Aids no Brasil entre 2017-2022 (após a implementação da Prevenção Combinada do HIV). Possibilitou-se identificar a atuação dos movimentos sociais nesse contexto. Na etapa de pesquisa bibliográfica, realizou-se um resgate histórico das mobilizações na epidemia da AIDS nos anos 1980 e o modo como os atores se organizavam para tensionar o Estado; na etapa documental houve análise de atos institucionais a nível federal que geraram mudanças nas políticas de HIV/Aids entre 2017 e 2022; no monitoramento, foram identificadas 56 notas, publicações, posicionamentos e outras mobilizações de 7 organizações e movimentos de AIDS no país (ABIA, RNP+ Brasil, MNCP, GAPA, GIV, Anaids e Gestos). Os resultados são parte de uma pesquisa voltada para a análise do processo de implementação, que reconhece as políticas como fenômenos complexos, onde entende-se o papel de diferentes atores no desenvolvimento dela.
Resultados e discussão
Após a década de 1960 a participação social ganha novas características que manifestam a atuação e intervenção diretamente ligada desses agentes nas atividades públicas. O princípio da democracia torna-se alvo de reivindicação, e esse movimento fortalece as organizações que atuam pressionando o Estado, exigindo desenvolvimento de ações com o objetivo de promover o Bem-Estar social. Pessoas que vivem com HIV/Aids, profissionais, acadêmicos, associações, ONGs e outros atores sociais têm atuado historicamente na negociação e continuidade de políticas e estratégias. A participação desses atores nas articulações políticas, econômicas e sociais foram e ainda são cruciais enquanto um processo de correlação de forças que operam na busca de alternativas para uma resposta concreta visando não só frear o avanço da doença no país, mas simultaneamente promoção e garantia de direitos, enfatizando pautas historicamente caras para o enfrentamento do HIV/Aids, como a desigualdade de gênero, racismo, LGBTfobia, dificuldades de acesso, estigma, discriminação, etc.
A ascensão de um governo de extrema direita no Brasil, após a eleição de Bolsonaro em 2018, sinaliza um quadro de retrocesso e fragilização do diálogo com os movimentos historicamente atuantes, que atualmente se reestruturam nos mecanismos de participação social, inclusive reivindicando implementações de estratégias mais efetivas diante do recrudescimento da epidemia no país. Destacam-se a partir das categorias de análise as seguintes movimentações e tensionamentos: 1) críticas as mudanças institucionais no Ministério da Saúde, na Comissão Nacional de Aids (Cnaids) e problematização de campanhas; 2) critica a ausência de informações, repercussão de fake news e posicionamentos de agentes do Estado que reproduzem o estigma e discriminação de Pessoas que vivem com HIV; 3) desfinanciamento do programa de HIV/Aids e das ações junto aos movimentos sociais; 4) discussão da ampliação da Prevenção Combinada sem o devido destaque as desigualdades, as intervenções comunitárias, e aos desafios estruturais; 5) desafios da crise sanitária e de saúde publica com a covid-19 e desmonte do SUS.
Conclusões/Considerações finais
A política de AIDS tem historicamente em seu cerne a participação social de atores que estão constantemente debatendo interesses em arenas políticas. Destaca-se que essa mobilização é responsável por mudanças na abordagem da epidemia entre as diferentes esferas, e enfatiza-se o papel importante no processo de tomada de decisões estatais, tensionamentos com o Estado para problematizar mudanças e lacunas na política brasileira em resposta à epidemia no Brasil. A participação e atuação dos movimentos de HIV/Aids levam em consideração as experiências do passado, mas se reinventam na perspectiva de fortalecimento da participação social e das articulações com o Estado frente aos desafios da 5° década da epidemia.
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