03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.3 - Tensionamentos entre gestão, participação e comunicação em saúde |
46513 - CONSENSO OU DISPUTA? O VERBETE PARTICIPAÇÃO NA HISTÓRIA DAS IDEIAS EM SAÚDE
LUCAS RODRIGO BATISTA LEITE - UFAM, CÁSSIA MARIA CARRACO PALOS - UFMT
Apresentação/Introdução
Na História das Ideias em Saúde (HIS), ou seja, “no processo político, social e histórico de construção-institucionalização das ideias de/em saúde no Brasil, cujo marco mais recente é a constituição da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) e da Saúde Coletiva e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde” (LEITE, 2022), a questão discursiva sempre foi imperativa: seja na produção de conhecimento, em que se buscava visibilizar a dimensão social do processo saúde-doença; seja na arena política, em que se intentava instituir um sistema único, universal e descentralizado. Nesse interim, a participação comunitária/popular/social comparece como uma possibilidade de democratizar a saúde e, de forma mais geral, a sociedade.
Objetivos
Busca-se nesse trabalho apresentar alguns movimentos de sentido mobilizados pelo verbete participação, na sua relação com a saúde, e seus ecos na atualidade do que se convencionou denominar de “controle social”.
Metodologia
Para isso recorre-se a Análise de Discurso, proposta por Michel Pêcheux e Eni Orlandi, tomando em análise o verbete participação em duas edições do Dicionário de Educação Profissional em Saúde/DEPS (PEREIRA e LIMA, 2006; 2008), editado pela Fiocruz, e que foram acessados em pesquisa livre, na internet, sendo que a edição 2006 contava somente com prefácio, apresentação e sumário, no qual foi possível, na relação com a edição 2008, observar algumas diferenças. O verbete foi analisado à luz da metáfora de Paim (2008), de que a RSB pode ser compreendida como uma ideia-proposta-projeto-movimento-processo.
Resultados e discussão
A partir da leitura dos sumários, foi possível observar que no DEPS (2006) somente comparece o verbete controle social; já na edição (2008), edição essa que celebrava os vinte anos de inscrição do SUS no texto constitucional, comparece tanto o verbete controle social quanto participação social. Por que controle social comparece na edição 2006, e participação não? Por que controle social aparece primeiro? Por que participação social aparece na edição que celebra o nascimento do SUS? Por que aparece participação social e não outra denominação, como participação comunitária ou popular? Fazendo intervir a HIS e recorrendo a metáfora de Paim (2008), constata-se que no momento ideia falava-se mais em participação da comunidade/comunitária, cuja denominação tem como base um projeto desenvolvimentista internacional e a Conferência de Alma-Ata, apontando para a responsabilização do sujeito e para manutenção da ordem; no momento da proposta, representado pelo CEBES, fala-se em participação popular, denominação essa que aponta para os movimentos populares e para a disputa de projetos; no momento projeto, representado pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), dita “altamente participativa” e que logrou “certo consenso”, ganha corpo a participação social e controle social; por fim, no processo, o que se materializa no espaço jurídico e administrativo, como por exemplo, na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.142 de 1990, é a denominação participação da comunidade. Embora a partir do projeto, a denominação social parece apontar para o consenso, para a conquista, o que se sedimenta nas normativas, é a denominação comunidade/comunitária, que remete a manutenção, a responsabilização, a limitação. Particularmente no DEPS (2008), tanto controle social quanto participação social convergem para a institucionalização de espaços de participação, como os conselhos e conferências de saúde, e nessa perspectiva, são ditos sinônimos. Na textualização dos dois verbetes, no funcionamento do movimento palavra-puxa-palavra, quando as relações de sentido postas se inserem em dizeres sobre as políticas públicas, o verbete controle social precisa dizer sobre a participação social para se explicar e vice-versa (PFEIFFER, 2022 apud LEITE, 2022).
Conclusões/Considerações finais
Procura-se mostrar nesse gesto de análise que as palavras têm história, e que essa história significa quando se seleciona uma ou outra palavra. Além disso, procura-se mostrar que elas se filiam a uma ou outra região de sentido, de tal forma que toda tomada de palavra é, ao mesmo tempo, uma filiação com os sentidos que ela mobiliza.
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