46862 - MULHERES CISGÊNERO E HOMENS TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SALVADOR-BA E A (IN) JUSTIÇA REPRODUTIVA-2021
IDÁLIA OLIVEIRA DOS SANTOS - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), LUA SÁ DULTRA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), MILENA LEMOS MARINHO - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), WILER DE PAULA DIAS - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), JOILDA NERY - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)/ CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), GÉSSICA SILVA SANTOS - CONSULTÓRIO NA RUA SALVADOR (ECR), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), SALVADOR, BAHIA, BRASIL, NATALIE SANTOS B. TEDESQUI - CONSULTÓRIO NA RUA SALVADOR (ECR), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), SALVADOR, BAHIA, BRASIL, NATÁLIA MACHADO GONÇALVES - PROJETO ACOLHER, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR, BAHIA, BRASIL, GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO - FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA (FAMED), UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), SALVADOR, BAHIA, BRASIL
Apresentação/Introdução
A população em situação de rua (PSR) enfrenta violações de direitos, além dos estigmas e preconceitos que os atravessam, sendo em sua maioria, pessoas negras. Vários estigmas sociais os cercam, como a marginalização de seus corpos e a exposição a condições de vulnerabilidade, limitando seu acesso aos serviços. Fenômeno social histórico, a PSR é definida pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, por grupo heterogêneo, que se encontra em pobreza extrema, possui condições inadequadas de habitação, utiliza do espaço público como moradia e/ou para retirada do sustento, e vivência ruptura ou fragilização dos vínculos familiares, estando nessa condição de forma temporária ou permanente. A Justiça Reprodutiva, na busca da garantia da cidadania das mulheres historicamente vulnerabilizadas (negras, lésbicas, pobres, ciganas, migrantes, indígenas), reforçam que estas precisam de acesso à justiça social ampla e indissociada do exercício livre da tomada de decisão sobre seus corpos através do acesso aos recursos econômicos, sociais e políticos. Barreiras sociais, econômicas e políticas incidem sobre mulheres cisgênero e homens transgênero, numa relação de disparidades de gênero. Para as mulheres cisgênero essas barreiras são ligadas às disparidades, que levam ao assédio e violência sexual; dificuldades de acesso a serviços qualificados de saúde sexual e reprodutiva, a contracepção e ao aborto legal seguro. Os homens transgênero crivados pela “normalização” dos corpos, sofrem impacto na justiça reprodutiva pela falta de acesso a serviços de redesignação de gênero e informações acerca da elegibilidade e da transfobia nos serviços de saúde.
Objetivos
Objetivou-se caracterizar sociodemográficamente esses indivíduos e conhecer a saúde sexual e reprodutiva
Metodologia
Este inquérito epidemiológico, transversal, desenvolvido com a PSR de Salvador-BA, cujo critério de inclusão foi idade maior ou igual 18 anos e não possuir condições psíquicas inviabilizante à entrevista e/ou sintomas gripais no momento desta, diante do risco da COVID-19 ativa. Durante visitas às unidades de acolhimento e nas ruas, entre setembro de 2021 e fevereiro de 2022, foram entrevistadas 523 pessoas, em quatro distritos sanitários onde atuam equipes de Consultório na Rua e em Unidades de Acolhimento Institucional, no período entre setembro de 2012 e fevereiro de 2022. As análises descritivas dos dados sociodemográficos, da saúde sexual e reprodutiva foram feitas com auxílio do RStudio.
Resultados e discussão
Em relação à identidade de gênero, 69,8% (365) se identificaram como homem cis, 24,4% (128) mulher cis, 3,3% (17) mulher trans e travesti, 1% (5) homem trans, 0,4% (2) não-binário. A raça/cor autodeclarada foi: 53,4% (277) de pretos, 38% (197) pardos, 5% (26) brancos, 1,7% (9) indígenas, 0,8% (4) amarelos. Sobre o uso de preservativo nas relações sexuais, 34,9% (178) relataram fazer uso, 20,8% (106) nunca ter feito e 39,2% (200) uso irregular. Das 131 mulheres cis e homens trans que responderam à questão, 45,8% (60) referiram usar método contraceptivo e 40,5% (53) relataram não fazer uso. Do total de 106 mulheres cis que engravidaram, 23,8%(25) não realizaram nenhuma consulta pré-natal, 16,2% (17) realizaram 1 a 3 consultas, 19% (20) fizeram 4 a 6 consultas, 33,3% (35) realizaram 7 ou mais consultas. A necropolítica, como tecnologia de poder empregada pelo Estado, manipula a estrutura do “deixar viver e deixar morrer”, concernindo a determinados corpos privação de saúde pública de qualidade, saneamento básico, mobilidade pública e segurança. Juntamente com a biopolítica, administra a fertilidade, mortalidade e o nascimento, oferecendo intervenções nos corpos de grupos historicamente racializados, atuando na eliminação desses antes mesmo do nascimento, moldando assim a trajetória sexual reprodutiva das populações. Ao invés da garantia do direito das mulheres de decidir sobre sua concepção e sexualidade, é propagada a perspectiva da não reprodução como corrente protetora no combate à violência. Desse modo, a esterilização massiva de mulheres de grupos vulnerabilizados surge como recomendação para o controle da natalidade, perpetuando a lógica nefasta de quem pode viver ou morrer, ou quem nem mesmo deve chegar a nascer, pelo argumento de que essa população cresce desordenadamente e esse crescimento levaria ao aumento da violência no país.
Conclusões/Considerações finais
A PSR é fruto do fracasso do Estado em confrontar-se com as desigualdades de renda, raça, educação e acesso à moradia. Compreender a pluralidade na composição desse grupo é primordial para metamorfosear as opressões por ele vivenciadas, através da oferta de suporte necessário para sobrepor as barreiras que enfrentam e na reconstrução de suas trajetórias. É importante garantir o acesso à educação e à justiça reprodutiva, serviços de saúde de qualidade, além das políticas públicas e práticas institucionais que protejam os direitos sexuais e reprodutivo, sem discriminação e violações.
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