02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC6.1 - Racismos nas políticas e na assistência à saúde |
46028 - A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN) E SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS: UMA REPRODUÇÃO DOS RACISMOS NA SAÚDE
BEATRIZ THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA - USP
Apresentação/Introdução
A população negra no Brasil enfrenta condições de vida desfavoráveis em comparação com a população branca e isso não é um acaso. Podemos dizer que esse fato se deve principalmente a fatores históricos, sociais, políticos e econômicos, que produziram desigualdades estruturais e persistentes. A Constituição Brasileira de 1988, no tocante da saúde e em seu artigo 196, afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e desde então busca-se assegurar este direito. O racismo estrutural constitui-se enquanto “processo histórico e político que cria as condições sociais para que, direta ou indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistêmica”, e sob a ótica da saúde, a população negra brasileira incide em altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade, e nos números alarmantes de assimetrias no acesso a bens e serviços de saúde. O Ministério da Saúde (MS), juntamente com movimentos sociais e acadêmicos, considerando as desfavoráveis condições desse grupo populacional e visando, tanto à eliminação das iniquidades quanto à redução de agravos, elabora então a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).
Objetivos
O objetivo da pesquisa foi identificar na literatura científica a alocação de recursos e os aspectos econômicos gerais para a implementação Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e sua efetivação.
Metodologia
Como metodologia utilizou-se uma revisão integrativa sistematizada e como questão norteadora para este estudo considerou-se: “o que a literatura científica apresenta sobre os aspectos econômicos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil?”. O levantamento bibliográfico foi realizado na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde – BVS MS, a partir de terminologias padronizadas com base nos Descritores/Termos sinônimos em Ciências da Saúde (DeCS). Assim, foi traçada a seguinte estratégia de busca: (alocação de recursos para a atenção à saúde) OR; (economia da saúde) OR; (fatores socioeconômicos) OR; (população negra) OR; (política de saúde) OR; (saúde das minorias étnicas) AND; (Atenção à saúde) OR; (Serviços de saúde) OR; (Serviços públicos de saúde) OR; (Administração de serviços de saúde) OR; (Assistência integral à saúde) OR; (Equidade em saúde) OR; (Modelos de assistência à saúde) AND; (fulltext:("1") AND pais_afiliacao: ("^iBrazil^eBrasil^pBrasil^fBrésil")), o que resultou em 90 publicações completas para apreciação. Dos 90 artigos, 71 foram excluídos por não terem relação direta com o tema, e dos 19 restantes, 9 artigos foram excluídos por não tratarem especificamente da PNSIPN, sendo assim, 10 artigos seguiram basear a pesquisa.
Resultados e discussão
Como resultado das analises, identifica-se que todos os artigos resultantes da pesquisa abordam a PNSIPN e à mencionam como essencial para o enfrentamento de disparidades. Todavia, não foi encontrado nos artigos um olhar específico sobre a questão orçamentária ou a alocação de recursos financeiros para a efetivação da política. Por tratar-se de uma política transversal, com gestão e execução tripartite, que deve atuar articulada às demais políticas do Ministério da Saúde, os estudos demonstram que a PNSIPN apresenta avanços, mas os desafios ainda se sobressaem.
Conclusões/Considerações finais
Associado em grande medida a aspectos estruturais e econômicos, desde sua criação, a PNSIPN foi implementada em apenas 28% dos municípios brasileiros, indicando baixa adesão em território nacional, ao passo que, destes 28%, menos de 10% possuem comitês de monitoramento para avaliar o impacto da política sobre a saúde da população. Do ponto de vista orçamentário, nota-se um total apagão no governo federal e no Ministério da Saúde dos programas voltados à melhoria da saúde da população negra e às pautas antirracistas. Um dos principais desafios para a consolidação da política é o desconhecimento sobre sua existência e sobre o quanto o racismo permeia o âmbito da saúde. O racismo nas instituições e a falta de recursos públicos para a implementação da política podem ser motivadores da pouca adesão dos municípios a ela. Dentre os artigos analisados, revela-se que, embora ainda incipiente, o campo de estudo sobre a PNSIPN apresenta crescente produção nos últimos anos, mas os desafios para a implementação da política perpassam por vontade política e a falta de recursos financeiros acaba por incentivar somente ações pontuais e paliativas. Deste modo, os avanços na equidade em saúde só serão reais quando o enfrentamento do racismo compor efetivamente o processo de planejamento nas três esferas governamentais, necessariamente passando por alocação de recursos financeiros, definição de metas nos planos plurianuais, nas leis orçamentárias anuais e por comprometimento público.
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