48173 - (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA LÓGICA DE CUIDADO EM SAÚDE ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS: RESSIGNIFICANDO PRÁTICAS DE CUIDADOS EM UM PROCESSO DE DESPATOLOGIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL
ANA LUISA ALMEIDA MELO - UFC, FRANCISCA ELIZABETH CRISTINA ARAUJO BEZERRA - UFC, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO; - UFC, RICARDO JOSÉ SOARES PONTES - UFC
Apresentação/Introdução
A oferta de saúde, enquanto direito, é garantida constitucionalmente, devendo ser alcançada por meio de políticas públicas e sociais que atendam às necessidades da população e considerem suas especificidades, para que os serviços possam vir a garantir equidade em todo o processo de cuidado. A população brasileira é multicultural, dotada de grande diversidade que caracteriza marcadores e determinantes de saúde, que não podem ser desconsiderados, pois impactam de forma intensa nas populações vulnerabilizadas. Dentre essas, a população transexual demanda a compreensão de que há um processo histórico de negação, discriminação e patologização direcionado para a busca por adequação aos padrões de uma sociedade cisgênera, binária, heterosexual, heteronormativa e patriarcal, resguardada em uma visão biologicista e moralista. Por certo, espera-se, que conforme estabelecido por determinações legais básicas e mais específicas, a oferta de cuidado à população transexual possa estar adequada às especificidades e particularidades dessa população. Para além dos serviços mais básicos, primários e generalistas do sistema de saúde, tal população demanda intervenções especializadas.
Objetivos
O objetivo deste trabalho é compreender as práticas de saúde voltadas às pessoas transexuais atendidas no espaço de cuidado e acolhimento a pessoas transexuais e travestis, localizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Pernambuco (HC/UFPE), a partir dos discursos dos profissionais de saúde.
Metodologia
Na metodologia, temos como base um estudo qualitativo, orientado pela Análise do Discurso de Bardin, realizado no HC/UFPE, no ano de 2020 e 2021 com profissionais da saúde que em sua prática atendem ou já atenderam pessoas trans. Este estudo possui parecer ético Nº 4.195.049. O HC/UFPE está localizado na cidade de Recife (PE), sua cobertura de atendimento abrange as regiões norte e nordeste, sendo o serviço de referência em assistência ambulatorial e especializada para pessoas transexuais e travestis.
Resultados e discussão
Nos resultados, os discursos dos profissionais reverberam inquietação e impulsionam o deslocamento de uma atuação conservadora e tradicional para o despertar de uma atuação na saúde da população trans que transceda as dimensões médicas baseadas no diagnóstico, laudos e procedimentos médicos de adequação. Assim, representando a demanda de uma lógica de cuidado multidisciplinar e intersetorial que busque, de forma compartilhada, construir o debate, colocar as pessoas em espaços coletivos de produção de cuidados e de políticas. Para assim, tensionar a sociedade na construção de novos conhecimentos e práticas de saúde que contemple um olhar inclusivo, que respeite a autonomia e autodenominação das pessoas quanto a sua identidade de gênero e escolhas de mudanças corporais. Uma atuação que compreenda que estamos em um movimento contra-hegemônico que requer tensionar a normalidade imposta a essas pessoas e fortalecer o movimento social na luta pela ressignificação de práticas, o respeito e garantia dos direitos em saúde para as pessoas trans. Com a compreensão de que as ações de saúde voltadas à transexualidade transpõem as paredes do hospital, elas transversalizam na atenção básica e em toda a rede intersetorial, pois as pessoas trans são atravessadas por outras vulnerabilidades sociais como desemprego, abandono familiar, preconceito, discriminação, entre outras questões que requerem uma lógica de cuidado em rede ampliada. Diante desses discursos, pontuamos a importância e representação do nome social na autodenominação das pessoas trans, do CID-11 no processo de despatologização, da necessidade de revisão da portaria Nº 2.803 e do estabelecimento de um processo de educação permanente em saúde para a ressignificação das práticas de cuidados em saúde da população transexual, além da ampliação da rede de atenção em saúde da população trans.
Conclusões/Considerações finais
Como considerações finais, colocamos que os estudos abordando a saúde da população trans vêm a fortalecer a luta por equidade social e reparação diante das violências, invisibilização e negação sofridas por essas pessoas, estes vêm a despertar e potencializar uma lógica de cuidado respeitosa, integral e construtiva para além da oferta de procedimentos, um cuidado que construa, de forma colaborativa, em um processo dialógico e coparticipativo, pessoas fora da lógica perversa do moralismo, do enquadramento, do biopoder e da patologização que tem incidido sobre as pessoas transexuais.
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