Comunicação Oral Curta

02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC33.3 - Política de ST / VISAT e Precarização do Trabalho III

46018 - VIGILÂNCIA POPULAR EM SAÚDE DO TRABALHADOR É POSSÍVEL? RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA EM UM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
MONICA SIMONE PEREIRA OLIVAR - FIOCRUZ/ENSP/CESTEH, MONICA REGINA MARTINS - FIOCRUZ/ENSP/CESTEH, TÂNIA CUBIÇA - FIOCRUZ/ESNP/CESTEH, LUANA OLIVEIRA - FIOCRUZ/ENSP/CESTEH


Contextualização
A ausência de informação sobre as possíveis e sérias consequências a saúde e ao ambiente advindo da exploração do amianto nos processos produtivos e de seu uso ainda constitui um problema de saúde pública. Neste sentido, a busca ativa no território torna-se uma ferramenta importante para monitorar a saúde desses trabalhadores expostos e estabelecer o diálogo com as equipes da estratégia de saúde da família trazendo a relação trabalho-saúde-ambiente para a gestão do cuidado. A busca ativa aconteceu dentro de uma perspectiva de vigilância popular em saúde através da valorização do saber dos trabalhadores participantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) que compareceram aos fóruns de discussão e apresentaram uma lista de 123 pessoas expostas a substâncias tóxicas e cancerígenas referente a processo produtivo de fábrica extinta no bairro de Senador Camará.

Descrição
A Vigilância Popular em Saúde pressupõe uma metodologia participativa, para além das estruturas formais de vigilância dos serviços de saúde. Baseiam-se no protagonismo dos/as trabalhadores/as e traduzem o olhar do Modelo Operário Italiano (MOI), tão caro, para o campo da Saúde do Trabalhador, cujo saber operário se configura em instrumento-chave para o controle da nocividade ambiental em sua luta pela saúde.

Período de Realização
A experiência ocorreu no período de 21 de junho a 23 de agosto de 2022.

Objetivos
Promover ações de vigilância em saúde de trabalhadores expostos ao amianto e matriciamento em saúde do trabalhador da rede SUS no território, considerando as responsabilidades previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Resultados
Foram realizadas 42 visitas as residências de trabalhadores/as e 10 visitas a rede de atenção básica de saúde, tendo em vista a importância de ações matriciais de saúde do trabalhador, buscando contribuir com aprimoramento do olhar para a relação entre a saúde, trabalho e ambiente no território. Ressalta-se que, o território em questão é conhecido pelo alto índice de violência e suspensão de atividades educacionais, socioassistenciais e de saúde, entre outros, quando há conflito de facções criminosas (tráfico e milícia) e setores da segurança pública do Estado (polícia civil e militar), dificultando as ações cotidianas de busca ativa e monitoramento de saúde no território.

Aprendizados
A Organização Mundial da Saúde estima haver 125 milhões de trabalhadores/as expostos aos efeitos do amianto em todo o planeta e a ocorrência de cem mil mortes anuais causadas pelo amianto. A exposição ambiental é um problema que não se avançou. É importante que as áreas contaminadas sejam mapeadas, e os serviços de vigilância em saúde utilizem essas informações e que tenham um projeto sobre desamiantagem junto aos trabalhadores historicamente inseridos nos processos produtivos e população nos territórios atingidos. Neste sentido, a participação popular passa a ser um componente importante, promovendo a apropriação da população do conhecimento técnico-científico em diálogo com saberes populares, na busca da redução das vulnerabilidades. Foi possível com essas ações pontuais no território perceber alguns limites, mas não se pode perder de vista que também existem avanços. Todavia, há que considerar que para alcançar as intencionalidades é necessário que ocorram mudanças significativas na cultura, no modelo e na gestão dos serviços de saúde. Vigilância popular em saúde se alicerça em, ou tem como referência, um projeto emancipatório de sociedade, comprometido com a democratização do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o aprofundamento da participação popular. Sem organização e protagonismo popular, não é possível fazer vigilância popular!

Análise Crítica
De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA), existe um passivo de adoecidos pouco conhecido no Brasil devido à subnotificação e à existência de poucos serviços preparados para reconhecer os possíveis doentes e fazer o devido acompanhamento. Conceitua-se que a invisibilidade social das doenças do amianto e o silêncio epidemiológico estão ligados ao grande período de latência das doenças relacionadas ao amianto, à falta de capacidade de diagnóstico, à inexistência de trabalhos epidemiológicos de busca ativa, ao difícil acesso aos serviços de saúde e à legislação brasileira deficiente no controle dos trabalhadores com amianto. Os/as trabalhadores/as expostos ao amianto são caracterizados como vulneráveis pela nocividade do material manuseado e precisam ser informados do direito de ter sua saúde monitorada. Contudo, para que a vigilância em saúde realmente aconteça torna-se central uma maior participação da sociedade o que pressupõe ainda pensarmos estratégias populares de resistência em saúde e ambiente no território.