02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC3.2 - Práticas institucionais, identidade e reparação para a formação inclusiva |
47180 - CAPACITISMO ESTRUTURAL: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
FERNANDA REIS - UFBA, ADRIANA MIRANDA PIMENTEL - UFBA, ESDRAS SANTOS ASSUNÇÃO - UFBA, BIANCA ALVES ALENCAR - UFBA, VALÉRIA MACEDO MENDES - UFBA
Apresentação/Introdução
A garantia de acesso e permanência de pessoas com deficiência (PcD) no ensino Universitário é um direito que passou a ser enfrentado tardiamente no Brasil. Historicamente as PcD foram confinadas à esfera doméstica. O capacitismo estrutural, que se materializa na forma de mecanismos de interdição e de controle biopolítico de corpos com base na premissa da (in)capacidade, é reproduzido no contexto universitário em um conjunto de práticas históricas, culturais, institucionais e interpessoais. A literatura aponta barreiras para a implantação de estratégias que considerem as singularidades de pessoas com diferentes tipos de deficiência (visual, auditiva, intelectual, física e autismo).
Objetivos
Em vista disso, o objetivo deste trabalho é conhecer as ações afirmativas de Universidades Públicas brasileiras no combate ao capacitismo estrutural.
Metodologia
Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada no período de setembro/2022 a janeiro/2023, na base do Periódicos CAPES, com descritores “Pessoas com Deficiência”, “Núcleo de Acessibilidade”, “Núcleo de Inclusão”, “Ensino Superior”, “Educação Especial”, “Universidades” e operadores booleanos AND e OR. Foram selecionados artigos publicados a partir do ano de 2015 (ano da publicação da Lei Brasileira de Inclusão). Foram encontrados 16.530 artigos, 59 selecionados a partir da leitura do título e resumo e 43 compuseram o escopo final, após a leitura completa dos artigos.
Resultados e discussão
Os achados preliminares apontam que a maior parte das ações são voltadas para acompanhamento individual dos estudantes (pedagógico, psicológico, terapêutico ocupacional, dentre outros) e para a adaptação de metodologia de ensino ou material pedagógicos, além de empréstimo ou concessão de tecnologias assistivas e serviços (libras, braile, tutoria...). A construção de material informativo, normas institucionais ou de fluxos internos também foram sinalizadas em diferentes experiências. Algumas ações relevantes foram pontuais, como a concessão de apoio financeiro e metas de acessibilidade em toda a instituição. Quanto ao público de interesse, a maior parte foram os estudantes com deficiência, seguidos pela comunidade acadêmica em geral (sem especificação) e docentes. As barreiras que essas ações visavam superar eram principalmente nas comunicações e na informação, além das atitudinais. A análise do material selecionado ainda está em curso, todavia, é possível compreender o protagonismo dos Núcleos de Acessibilidade/ Inclusão na efetivação dos direitos das PcD no ambiente universitário. Ao passo que este fato é comemorado, convém destacar que o seu papel deve ser apenas de disparador/ facilitador de processos, apoiando a instituição em assuntos referentes à temática. Caso contrário, tais núcleos podem assumir um papel centralizador da atenção a essa população sob a alegação de que é necessário um conhecimento ou setor específico para as PcD, semelhante ao lugar que “serviços de reabilitação” ocupam no setor saúde. Do mesmo modo, o enfoque na abordagem individual dos estudantes com deficiência que pode representar, por um lado, o reconhecimento das singularidades relacionadas à pessoa e seu curso específico, por outro lado, se realizado de forma isolada, pode incorrer no risco de reprodução da medicalização da vivência estudantil, forçando o estudante a adaptar-se a um contexto de barreiras. Nesse sentido, deve-se atentar-se para a superação do modelo biomédico da deficiência no contexto universitário para que novas práticas anticapacitistas de fato sirvam para eliminar barreiras para as PCD e promover um ambiente que considere e celebre a pluralidade e a diversidade humana.
Conclusões/Considerações finais
O ambiente Universitário ainda enfrenta de forma incipiente o capacitismo estrutural, contudo experiências institucionais têm emergido, ainda que com pouco incentivo político e orçamentário. A garantia do direito à educação é fundamental para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, que, até 2030, pretende alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para as PcD, com remuneração igual para trabalho de igual valor. Assim, a superação da barreira educacional é fundamental para que as PcD tenham oportunidades para traçar seus projetos de vida e se engajar na luta para a transformação da realidade social e universitária, como exemplos exitosos visualizados em ações afirmativas com outras populações. Por fim, compreende-se que o enfrentamento do capacitismo estrutural deve centrar-se nos determinantes sociais destas práticas, priorizando a ações coletivas e institucionais, que possibilite a superação da concepção de deficiência associada à doença, baseada na ‘corponormatividade’ de nossa estrutura social biomédica, além do apoio singular ao estudante nesta vivência.
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