02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.3 - Autonomia e saúde mental: alternativas terapêuticas e contra-hegemônicas para a cidadania do cuidado |
47437 - ELEMENTOS CONTRA-HEGEMÔNICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO AUTOCULTIVO DE CANNABIS PARA USO MEDICINAL E TERAPÊUTICO NO MÉXICO
JORGE ANTONIO ARAGÓN - LATINOAMÉRICA POR UNA POLÍTICA SENSATA DE DROGAS A.C., FERNANDO JAVIER ARAUJO PULIDO - UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE COAHUILA
Contextualização
A cannabis é uma planta que acompanhou o desenvolvimento das civilizações humanas. Diferentes visões de mundo, culturas e conhecimentos giram em torno dela. Da mesma forma, seus vários usos contribuíram para o desenvolvimento científico em diferentes áreas do conhecimento. Na área da saúde, uma contribuição importante é a descoberta do sistema endocanabinoide e os benefícios dos canabinoides, que são encontrados principalmente na planta da cannabis, como alternativa terapêutica e medicinal para o tratamento de determinadas doenças. No contexto mexicano, onde as civilizações pré-hispânicas construíram um grande conhecimento sobre a fitoterapia e as plantas de poder para fins terapêuticos e medicinais, a chegada da cannabis também significou sua apropriação para diferentes usos industriais, terapêuticos, medicinais e recreativos, entre outros, e agora se tornou um ponto de referência para a cultura narcótica do México.
Por outro lado, as propostas de reforma da regulamentação da Cannabis no México abriram uma grande possibilidade de debate sobre o desenvolvimento de uma indústria emergente que contribui - a partir de uma perspectiva de reparação de danos e justiça social - para reduzir os vieses de desigualdade do país em várias áreas, incluindo a saúde. Nesse sentido, a cannabis medicinal e industrial adquiriu maior peso na legislação mexicana por várias razões, bem como na população em geral devido a seus usos potenciais e seu "possível acesso fácil".
Descrição
A licença emitida em 28 de fevereiro de 2023 pela Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde (COFREPIS), que concedeu autorização para cultivar, processar, produzir e comercializar cannabis para fins "industriais" à empresa canadense Xebra, representa um grande avanço na legislação, No entanto, é um grande retrocesso em nível social, pois não prioriza um setor emergente com foco na justiça social, que poderia beneficiar as comunidades historicamente cultivadoras, as vítimas da guerra e a sociedade em geral, dada a desigualdade estrutural gerada pela guerra às drogas. A liberação e a regulamentação da planta na sociedade poderiam oferecer várias alternativas para pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive pessoas com males e/ou doenças, com base no conhecimento e nos usos que historicamente lhe foram dados.
Nesse sentido, é importante identificar os processos de resistência e atividade política gerados pelas pessoas que desenvolvem o autoconsumo e o autocultivo, o que implica compreender as relações de poder que se desenvolvem em torno do estigma social e cultural, as dificuldades no processo de produção e os mecanismos de formalização de sua atividade. Portanto, é importante reconhecer as condições de insegurança, precariedade e vulnerabilidade que as pessoas do setor de autocultivo vivenciam.
Período de Realização
Março a Junho 2023
Objetivos
Debater a liberação da planta de cannabis como um elemento emancipatório a partir de uma perspectiva de justiça social e como uma prática de cuidados em saúde para pessoas que historicamente cultivam cannabis, pessoas com problemas de saúde e pessoas usuárias
Resultados
Tornar visível a importância da liberação da planta de cannabis no contexto mexicano, a fim de fornecer ferramentas emancipatórias para a assistência médica baseada em desigualdades de estrutura.
Aprendizados
A legislação mexicana priorizou a liberação da planta de cannabis do ponto de vista da saúde, beneficiando empresas estrangeiras que possuem uma ampla infraestrutura, sem levar em conta o foco na justiça social. A importância da liberação da planta de cannabis não apenas para uso medicinal pode ser uma ferramenta emancipatória para que as pessoas que necessitam possam ter acesso a ela, assim como a importância da liberação para uso adulto implica a descriminalização dos usuários vítimas da guerra às drogas. Vale a pena mencionar que a população mais criminalizada é a racializada.
Análise Crítica
Legislar e regulamentar o autocultivo da cannabis implica uma prática de reparação dos danos causados às populações que foram historicamente marginalizadas e criminalizadas pela guerra às drogas. É importante abrir o debate e tornar visível a dívida histórica deixada pela guerra contra as drogas e, a partir de uma abordagem de justiça social, é importante beneficiar, em primeiro lugar, os usuários, e não as grandes empresas que legitimam um discurso de saúde a partir de sua posição de poder.
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