02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.3 - Autonomia e saúde mental: alternativas terapêuticas e contra-hegemônicas para a cidadania do cuidado |
46001 - EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS SUJEITOS: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E CUIDADO FARMACÊUTICO EM SAÚDE MENTAL
GABRIELA DA SILVA GONÇALVES LOURES - UFJF, TELMO MOTA RONZANI - UFJF, PATRÍCIA APARECIDA BAUMGRATZ DE PAULA - UFJF/GV
Apresentação/Introdução
Esse trabalho é fruto de uma ampla revisão bibliográfica sobre os aspectos gerais das políticas que orientam a Assistência Farmacêutica (AF), Política Nacional de Medicamentos (PNM) de 1998 e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) de 2004, além de suas interfaces com a com a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) de 2001.
Objetivos
Conhecer as interfaces entre as políticas nacionais de Medicamentos (PNM) Assistência Farmacêutica (PNAF) e Saúde Mental (PNSM).
Metodologia
Este estudo tem caráter exploratório. Foi realizada uma revisão documental (leis, portarias e outros aparatos regulatórios) da PNM, PNAF e PNSM. A seguir, deu-se início a leitura destes documentos e a categorização nas seguintes temáticas: assistência farmacêutica; cuidado farmacêutico; saúde mental. Com os resultados, foi produzida uma revisão integrativa sobre o tema.
Resultados e discussão
A leitura dos documentos mostrou que as políticas estudadas apresentam interfaces. Entretanto, existe ainda uma lacuna no que diz respeito à uma regulamentação específica que englobe tanto a Saúde Mental como a AF. Isto propicia uma assistência em saúde mental e que ainda não consegue contemplar totalmente a integralidade proposta pelo SUS.
A Reforma Psiquiátrica representou um avanço substancial ao propor uma rede integrada de cuidados em SM. No entanto, ainda se faz necessário reavaliar e promover mudanças nas práticas assistenciais em cuidados de agravos mentais, e ampliar a disponibilidade de ferramentas que ofereçam alternativas não medicalizantes para a promoção da autonomia, empoderamento e emancipação dos sujeitos.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) representaram uma inovação e um grande avanço na assistência em Saúde Mental, mas estes mesmos dispositivos ainda perpetuam práticas que deveriam ter sido abandonadas quando adotada a PNSM. O maior exemplo disso, é o uso expressivo de farmacoterapias que pode levar ao aumento da dependência dos usuários de cuidados medicalizantes e em relação ao serviço.
Assim, para a emancipação em saúde dos usuários/sujeitos, torna-se imperativo o debate sobre a pressão exercida pela indústria farmacêutica e o papel do Estado nesse processo. Afinal, com a dependência da produção dos medicamentos do setor privado - cada vez mais oligopolizado - a tendência é que o lucro dessa indústria seja priorizado em detrimento da função social do medicamento.
No tocante ao cuidado farmacêutico, a atuação do farmacêutico no cuidado em Saúde Mental ainda se mantém restrita aos CAPS que realizam a dispensação de medicamentos. Todavia, a presença desse profissional não garante a qualidade da assistência, uma vez que é fundamental a existência de condições e estruturas favoráveis a essa atividade.
A falta de uma regulação bem definida no âmbito da Assistência Farmacêutica em Saúde Mental traz impactos em vários níveis. O primeiro e mais geral seria a manutenção de um caráter medicalizante e biologicista em SM, e o rompimento com a necessária integralidade do cuidado. Assim, prejuízos podem ser produzidos a nível tanto individual do usuário como também coletivo.
Em nível individual, cita-se: a dependência do serviço gerada a partir de tratamentos prolongados sem qualquer plano bem estabelecido que contemple a possibilidade de encerramento. Além disso, o não acompanhamento adequado do usuário ao longo do tratamento medicamentoso, pode resultar em danos mais palpáveis, tais como: o uso abusivo dos medicamentos; abandono do tratamento, efeitos colaterais, ineficácia da farmacoterapia, interações medicamentosas importantes dentre muitos outros resultados advindos da falta de suporte do farmacêutico.
Já em nível coletivo, é possível perceber que a falta de um apoio qualificado em SM gera uma sobrecarga muito grande às famílias dos usuários que passam a se responsabilizar pela gestão do cuidado à pessoa com agravo mental. Isto é causa e efeito de outro fator importante nessa equação: a baixa resolutividade dos serviços. Esses são efeitos indissociáveis da precariedade da assistência não só farmacêutica como também também na saúde em geral.
Conclusões/Considerações finais
Logo, a análise das políticas revelaram que nelas existe uma interlocução entre a ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E o CUIDADO FARMACÊUTICO EM SAÚDE MENTAL. Entretanto, a ausência de um cuidado farmacêutico adequado em SM, acarreta uma diminuição da autonomia dos usuários, levando à manutenção do estado de adoecimento social manifestado pela sociedade moderna.
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