Comunicação Oral Curta

02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.1 - Práticas de cuidado, de educação e de atenção: pluralidade na formação de saberes emancipatórios e complementares na saúde

47708 - A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PRECEPTORIA MUNICIPAL E OS ENSINAMENTOS DA PEDAGOGIA FREIRIANA
BRUNA ARIELLA AGUIAR MUNIZ - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, GIOVANNA GABRIELLA FREIRE FARIAS DE SOUZA - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, MARIANA VAZ GAMA - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, MARIANA ANDRADE PÊ SOARES - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, GEYSE LÓREN DE SOUZA SANTOS - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, GEORGE JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, EDUARDA DA SILVA VIEIRA DE BARROS - SECRETARIA DE SAÚDE


Contextualização
A responsabilidade de ordenar a formação de profissionais qualificados para os serviços de saúde surgiu com os marcos legislativos que criaram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei n° 8.080/1990 define que compete às três esferas de poder a criação de uma política de formação e desenvolvimento de Recursos Humanos para a saúde (CECCIM; ARMANI; ROCHA, 2002).
No contexto da formação profissional, algumas discussões têm mobilizado as instituições formadoras a repensar e reformular o ensino em saúde, principalmente ao considerar as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Esse movimento de reestruturação evidencia a importância da atividade da preceptoria. Esta consiste no espaço pedagógico de orientação, avaliação e supervisão direta de estudantes e residentes por um profissional de referência, o preceptor – responsável pelo acompanhamento e participação ativa na construção do aprendizado dos futuros profissionais (BOTTI; REGO, 2008; FILHO, 2013).
Entendendo a preceptoria e os seus atores como elementos inseridos na esfera da integração ensino-serviço-comunidade, é fundamental que essa prática esteja alinhada aos valores do SUS, atuando na produção de cuidado e conhecimento dentro das perspectivas de cada território (RODRIGUES; WITT, 2022).
Considerando as reformulações no ensino e a potencialidade dos espaços de preceptoria, observou-se a necessidade de criar uma política para nortear o desenvolvimento desta atividade docente-assistencial, tanto no âmbito da graduação como da pós-graduação.

Descrição
O primeiro momento foi composto por reuniões de planejamento e delineamento da proposta. Também foi disponibilizado ao grupo de trabalho um arquivo semiestruturado com alguns tópicos padrão inerentes à formatação de uma política. Posteriormente, seguiu-se para a pesquisa bibliográfica e documental de artigos, leis, portarias e guias de domínio público, os quais foram incluídos em uma pasta compartilhada no Google Drive. À medida que os materiais eram consultados, a escrita fluía em paralelo às pesquisas e reflexões coletivas, caracterizando a dinamicidade do processo.

Período de Realização
O período de desenvolvimento da política ocorreu entre maio e junho de 2023, cuja participação dos autores ocorreu em conjunto no referido período.

Objetivos
O objetivo deste trabalho foi descrever o percurso de construção da 1ª versão de uma Política de Preceptoria Municipal, destacando a interseccionalidade do documento com os valores da Pedagogia de Paulo Freire.

Resultados
A construção do documento oportunizou à equipe a aproximação de um acervo bibliográfico enriquecedor, contemplando não apenas o tema, mas assuntos transversais a ele, como a Política Nacional de Humanização, a Política de Educação Permanente e a Política de Educação Popular – dada a dimensão e abrangência esperada de uma política. Além disso, foram criados compilados temáticos e planilhas comparativas, de modo a facilitar a análise de dados e adaptação à realidade local.

Aprendizados
Participar da construção da política trouxe um misto de percepções, visto que os autores encontram-se inseridos no cotidiano da preceptoria. Dessa forma, ao mesmo tempo em que o grupo desempenha e vivencia o universo preceptor/residente, foi necessário fazer o exercício de distanciamento da prática já introjetada para pensar no que seria ideal e possível enquanto Política Municipal.
O escopo do trabalho sensibilizou a equipe a enxergar o processo de ensino e aprendizagem entre as relações da assistência. Do preceptor, espera-se o aprimoramento de suas competências didático-pedagógicas e de núcleo, distanciando-se da educação bancária e estimulando uma educação participativa e reflexiva. Do estudante ou residente, deseja-se o engajamento nas metodologias ativas, o exercício do pensamento crítico-reflexivo e da autonomia. Do usuário, enquanto foco principal do cuidado, espera-se a autonomia e a corresponsabilização da saúde individual e coletiva.

Análise Crítica
Ao longo da política, é possível fazer uma conexão entre os valores freirianos e o que se propõe de transformador enquanto educação e saúde. Ensinar não é transferir conhecimento, afirmou Freire. Para desempenhar a preceptoria, leia-se, para ensinar é preciso estar comprometido com o processo formativo. É preciso prezar pela ética profissional e generosidade com os colegas, preceptorandos e usuários. É preciso saber escutar e estar disponível para o diálogo. Para ser preceptor, é preciso ter consciência de que também está em constante aprendizado e que os saberes estão em movimento em cada espaço. Ser preceptor exige a prática da autoavaliação periódica. Ser não só preceptor, mas profissional de saúde, é respeitar a autonomia e o conhecimento prévio do sujeito que está aprendendo.
A implantação da política no atual momento de inquietações sobre a formação em saúde significa dar um passo além do ensino tradicional, centrado em uma pedagogia verticalizada e densa, sem conexão entre teoria e prática, sem estímulo à criatividade, à participação e ao pensamento crítico. Sigamos caminhando.