46734 - MIGRAÇÃO E PROCESSOS DE GESTÃO EM SAÚDE: DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE ELEGIBILIDADES EMANCIPATÓRIAS
MILENA MANTELLI DALL' SOTO - UFRGS, CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS SOUZA - SES-RS
Contextualização
Segundo os dados do Observatório das Migrações Internacionais do Ministério da Justiça brasileiro, de 2020, na última década, o Brasil recebeu 1.085.673 migrantes sendo na sua maioria advindas do sul global. Atualmente no Rio Grande do Sul, a população migrante internacional é advinda principalmente do Uruguai, Haiti, Venezuela, Argentina e Senegal. Essas novas dinâmicas de dispersão territorial tensionam os instrumentos e sistemas de informação em Saúde, exigindo, cada vez mais, sistemas mais inclusivos e processos de trabalho mais atualizados e dinâmicos.
Descrição
A limitação da coleta de dados nos sistemas de informação faz com que dados básicos, sensíveis ao planejamento de ações em saúde direcionadas, não sejam colhidas. Detalhes como país de nascimento, ou nacionalidade, não são requisitos obrigatórios na realização do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), por exemplo. Outro exemplo é a falta de atualização do endereço registrado no momento do cadastro. Somado a essas condições, a falta de comunicação entre os diferentes sistemas perpassa a experiência do migrante e sua circulação entre as práticas de elegibilidade da gestão em saúde. Essas e outras dimensões, revelam aspectos estruturais que dificultam, entre outras coisas, a identificação das necessidades de saúde, de acessos diferenciados, de linhas de cuidado e, até mesmo, a própria fixação do migrante no território.
Período de Realização
As experiências acerca da utilização dos sistemas de informação para construção do boletim informativo da população migrante, se deu no primeiro semestre de 2023, no momento de construção do plano estadual de saúde e suas derivações.
Objetivos
“Onde está a população migrante no RS?”; “Quem é a população migrante no RS?” foram as perguntas norteadoras para a produção do boletim, a fim de estimular os gestores regionais e municipais na realização de ações em saúde e políticas direcionadas à essa população nos níveis locais, atendendo às características e especificidades de cada uma delas.
Resultados
Em resposta às perguntas postas, a Área técnica da Saúde do Migrante de Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, produziu um boletim informativo cruzando duas fontes oficiais de dados: Cartão Nacional de Saúde (CNS), que fornece o quantitativo de cadastros de pessoas com a nacionalidade diferente da brasileira, bem como a localidade de onde foi realizado o cadastro; e o Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA), que fornece relatórios das pessoas que registraram sua entrada no país através da Polícia Federal, contendo informações básicas como nacionalidade, faixa etária, sexo biológico, ocupação e cidade de registro. No boletim, foram descritas as cidades com maior concentração de migrantes e suas nacionalidades, conforme o CNS, e características etárias e de gênero, conforme o SISMIGRA.
Aprendizados
Operar e interrelacionar diferentes sistemas de informação a fim de obter dados mais próximos à realidade, torna-se indispensável para pensar formas de fazer gestão em contextos diversos. Para além disso, considerar conhecimentos empíricos ao processo migratório auxiliam na tomada de decisões e direcionamento das ações em saúde.
Análise Crítica
Aprofundar a reflexão sobre as múltiplas dimensões do fenômeno migratório e suas interfaces com os processos saúde-doença-atenção-cuidado das pessoas em situação de mobilidade, requer, portanto, olhar também para como os processos de gestão em saúde estão, ou deveriam, estar captando, tanto as dinâmicas das pessoas em movimento, quanto o intercâmbio das informações. Olhar, finalmente, que diferenças e deslocamentos essas experiências estão produzindo em todos nós.
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