47098 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS AFETADAS PELA HANSENÍASE EM RECIFE-PE
RAPHAELA DELMONDES DO NASCIMENTO - UPE, MANUELE TAVARES DE MELO - UPE, RAYANNE BEATRIZ BARROS MARINHO - UPE, DANIELLE CHRISTINE MOURA DOS SANTOS - UPE
Apresentação/Introdução
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, negligenciada, que pode causar incapacidades físicas, gerando limitação nas atividades da vida diária. As pessoas afetadas por esta doença têm direito à saúde integral. Nesta perspectiva, o foco do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase (Morhan) é garantir os direitos sociais das pessoas afetadas pela hanseníase, e a eliminação da mesma enquanto problema de saúde pública. Portanto, tornam-se relevantes pesquisas que tragam à tona reflexões sobre a atuação dos movimentos sociais no território brasileiro, no tocante à participação social no SUS, na política e na organização da atenção à saúde, para resolução dos problemas da sociedade, particularmente das populações mais vulneráveis, como as pessoas afetadas pela hanseníase.
Objetivos
Analisar a atuação do Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase, núcleo Recife, sob a ótica da participação social.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo com abordagem exploratória. Foi realizado em Recife-PE, de Julho de 2022 à Maio de 2023, e o espaço de coleta de dados foi o Morhan, núcleo Recife-PE, e suas ações. A coleta de dados se deu a partir da realização individual de oito entrevistas em profundidade. Nas quais, as pesquisadoras apresentaram o objetivo e o sentido da conversa e seu interlocutor discorreu sobre o tema a partir de um roteiro semiestruturado, como é preconizado por Minayo (2010). Os participantes envolvidos foram informantes chaves – pessoas que foram ou são voluntárias do Morhan em Recife. Assim, a seleção dos entrevistados foi realizada pela técnica de bola de neve, onde o primeiro entrevistado foi o coordenador do movimento, no momento da coleta, e este indicou outros participantes, que indicaram outros, e, ao fim da realização de todas as entrevistas, se cumpriu o critério de saturação das informações (MINAYO, 2010). O material coletado foi submetido à exame de conteúdo, sendo realizado pré-análise, exploração do material e categorização a partir de uma análise temática de conteúdo (BARDIN, 2011), diante da busca de categorias emergentes.
Resultados e discussão
A partir da análise dos dados, foram categorizados os seguintes temas: Ações desenvolvidas pelo movimento social Morhan; Percepção sobre o movimento social Morhan; e Percepção do conceito de participação social. As ações do Morhan realizadas proporcionaram aos usuários, voluntários e ex-voluntários a oportunidade de lutar pelos direitos das pessoas afetadas pela hanseníase, seja na prevenção, no diagnóstico, no tratamento e na reabilitação. Através das falas dos entrevistados, é perceptível a atuação e o impacto do movimento na vida das pessoas atingidas pela hanseníase, nas ações de controle da doença, na política e em todas as esferas da sociedade. Algumas das dificuldades enfrentadas pelo movimento social, se deve ao fato da baixa participação do usuário afetado pela hanseníase nas ações, pois um voluntário que não vivencia as implicações da doença não possui o mesmo impacto nos espaços e órgãos de luta pela garantia de direitos, sejam eles formais ou informais. É imprescindível destacar que a participação da sociedade civil em reivindicações políticas é voluntária, e, na maioria das vezes, não há suporte estrutural para proporcionar condições dignas e humanizadas para a atuação nas atividades (COELHO, 2012). Por isso, torna-se necessário estimular a participação efetiva dos usuários nas entidades e movimentos sociais, uma vez que, são eles os detentores de todo protagonismo dessa luta travada há anos. No tocante à participação social, foi possível identificar nos relatos, que ela é fundamental para o fortalecimento da luta do Morhan e suas ações, que tem como papel principal a total reintegração social das pessoas afetadas pela hanseníase no território nacional e mundial, buscando, inclusive, a reparação histórica dos que, no passado, sofreram com a discriminação.
Conclusões/Considerações finais
O estudo proporcionou o entendimento da importância do Morhan na sociedade, o que o torna essencial. Ademais, possibilitou a compreensão de que, ao longo dos seus anos de atuação, o núcleo de Recife-PE, vem cumprindo com seu objetivo maior de ser ativo e participativo no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas afetadas pela hanseníase. Contudo, o movimento encontra dificuldades, como a baixa adesão de pessoas afetadas pela doença como voluntárias, que pode estar associado ao estigma da doença ou a não identificação dos usuários em espaço de poder e transformações políticas, e a frágil sustentabilidade do movimento, que se relaciona ao fato de ser uma entidade sem fins lucrativos. Por fim, fica evidente que um movimento social funciona mediante envolvimento das pessoas e, para isto, é preciso encontrar alternativas para ampliar a capacidade de mobilização. Ressalta-se ainda que a prática de militância política voluntária no Brasil seja repensada, disseminada e estimulada, para que se tenha uma melhor execução e o movimento social seja mais fortalecido.
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