46674 - AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS.
GABRIELA DE SOUSA PONTES - UEPB, MEGGIE ADRIELE DE ALBUQUERQUE MELO - UEPB, LUÍS AUGUSTO PEREIRA SILVA - UEPB, GABRIELA MARIA CAVALCANTI COSTA - UEPB
Apresentação/Introdução
No cenário nacional, o tema da alimentação e nutrição destaca-se em dispositivos legais como fator condicionante e determinante da saúde. Por esta razão, o Sistema Único de Saúde estabeleceu políticas para melhoria da situação alimentar e nutricional do país, que têm como propósito a melhoria das condições, nos diversos cenários que compõem a rede de saúde, executando ações de promoção de alimentação saudável, de vigilância alimentar e nutricional e, de prevenção e atenção integral aos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Nesse sentido, as informações dos instrumentos desempenham papel fundamental, pois ao cumprir a função gestora, asseguram os princípios constitucionais além de destacar de forma inequívoca as responsabilidades de cada esfera para com aspectos relacionados à alimentação e nutrição da população.
Objetivos
Identificar no âmbito da gestão estadual e municipal o planejamento, monitoramento e avaliação das ações de alimentação e nutrição para população privada de liberdade (PPL) no ambiente prisional, no estado da Paraíba.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de análise documental em 294 instrumentos da gestão Estadual e dos municípios (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Santa Rita, Patos e Cajazeiras ) que possuem equipes de saúde implantadas no sistema prisional, no período de 2011 a 2022. Os documentos (Relatório Anual, Relatório Quadrimestral, Programação Anual, Plano Municipal de Saúde) foram obtidos diretamente no Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão, de domínio público e livre acesso na internet, no período de novembro de 2022 a abril de 2023. Para análise considerou-se a estrutura mínima de cada instrumento de gestão e realizou-se, quando existente, a transcrição dos trechos que mencionavam ações de alimentação e nutrição no sistema prisional. Os resultados das análises dos instrumentos de gestão foram sistematizados com apresentação de aspectos gerais e, a partir dos recortes textuais relacionados às ações de alimentação e nutrição no sistema prisional emergiram as seguintes categorias temáticas: prescrição legal para ações de alimentação/ nutrição no sistema prisional e, ações de alimentação e nutrição no sistema prisional.
Resultados e discussão
Não foi possível identificar coordenador responsável para implantação das ações de alimentação e nutrição nas unidades prisionais nos documentos municipais e estadual. Da análise documental destaca-se ausência de: descrição de planejamento que indique objetivos, definição de estratégias/ planos e programação de atividades relacionadas a alimentação e nutrição; apresentação da capacidade dos recursos humanos das equipes para questões relacionadas ao tema; orientações para avaliação de marcadores de consumo alimentar na atenção básica garantindo o exercício da vigilância alimentar e nutricional de maneira contínua e sistemática; configurações necessárias relacionadas à tecnologia para alcançar um bom desempenho em relação às necessidades particulares do cenário; integração entre os instrumentos de gestão no que tange a ações de alimentação e nutrição no sistema prisional. Embora apareça, pontual e resumidamente recortes textuais, em alguns instrumentos, não existem descrito no sistema prisional programas, ações e estratégias ofertadas pelo Estado e/ou municípios, referente a: vigilância alimentar e nutricional, estratégia para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada , prevenção e controle da obesidade e doenças crônicas com adoção de estratégia intersetorial, implantação do programa academia da saúde e programa saúde na escola. Por fim, a partir da análise textual, emergiram as seguintes categorias temáticas: garantia legal para implantação das ações de alimentação e nutrição no sistema prisional e, ações de alimentação e nutrição no sistema prisional.
Conclusões/Considerações finais
A análise dos instrumentos evidencia registro superficial ou ausência literal no planejamento, monitoramento e avaliação das ações de alimentação e nutrição. Embora tenhamos que considerar a possibilidade de execução sem o devido registro, limitando sobremaneira a incorporação de experiências exitosas pelas gestões, a análise conduz para críticas ao processo de trabalho das equipes de gestão e atenção primária. O não alinhamento dos instrumentos com as recomendações compromete a utilização de recursos, a convergência de metas, o planejamento das ações e a avaliação dos resultados. Verifica-se necessidade de incremento para qualificação da gestão, por meio de ações de educação permanente entre os que fazem gestão dos serviços e os que trabalham na assistência na APS. Além do que, a academia necessita empreender estudos complementares sobre a temática reconhecendo o papel da pesquisa no enfrentamento dos problemas de saúde e, na necessidade de precocemente treinar habilidades e competências na formação de profissionais de saúde no enfrentamento de questões relacionadas à alimentação e nutrição.
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