02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC16.3 - Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva: desigualdades e estigma |
46972 - A GRAVIDEZ INDESEJADA NA ATENÇÃO BÁSICA DO RECIFE: PISTAS PARA A COMPREENSÃO DE UM MODELO DE REDUÇÃO DE DANOS PARA O ABORTO NO BRASIL.
MARIANA SEABRA SOUZA PEREIRA - BLOCO A, JANAÍNA LIMA PENALVA DA SILVA - BLOCO A, ANA PAULA DE ANDRADE LIMA VIANA - GRUPO CURUMIM, VANESSA RODRIGUES DA SILVA - BLOCO A, BEATRIZ GALLI - IPAS
Contextualização
A 4ª causa de morte materna no Brasil é o aborto inseguro e a maioria das gravidezes no País são indesejadas. O acolhimento em saúde por parte dos profissionais nas unidades de saúde da família é fundamental para a tomada de decisão consciente e informada sobre os riscos a saúde da pessoa que gesta. Entretanto, o estigma e a desinformação fazem com que a escuta do indesejo seja prejudicada e os direitos sexuais e reprodutivos - SSR negligenciados. Nesse contexto a Bloco A sugere a possibilidade de um enfoque de atenção baseado na redução de danos para o aborto, que leva em consideração os pilares da democratização do acesso à informação científica, o uso da ferramenta do teste rápido de gravidez, a incorporação da abordagem em SSR baseada nos direitos humanos e o acesso a SSR de qualidade e atenção sem julgamento moral para mulheres e adolescentes.
Descrição
Durante o ano de 2021 a ONG Bloco A e o Grupo CURUMIM firmaram uma parceria com a prefeitura do Recife através do projeto “Qualificação do acesso e dos cuidados de mulheres em situação de abortamento no Brasil”. Essa ação foi apoiada e conduzida pelo trabalho do Grupo de Trabalho Nacional de Redução de Danos para o Aborto, estratégia que reuniu especialistas e cunhou um modelo de redução de danos para o aborto no Brasil. Foram escolhidas 5 ESF, de dois distritos sanitários de saúde distintos, totalizando 35 profissionais de saúde. Buscou-se estas equipes pela compreensão de que havia profissionais de saúde sensíveis ao tema do abortamento compondo-as. Por razões da pandemia da COVID-19 os encontros foram reduzidos para 2 momentos de roda de conversas com cada equipe, juntamente com a coordenação da política de saúde da mulher do Recife, Bloco A e Curumim. Utilizou-se como ponto de partida as diretrizes do Guia Técnico do Ministério da Saúde “Teste Rápido de Gravidez (TRG) na Atenção Básica” , que recomenda fluxos e condutas a partir de 4 cenários possíveis a partir do resultado do teste: TRG Negativo – não deseja a gravidez, TRG Negativo- deseja a gravidez, TRG Positivo – não deseja a gravidez e TRG Positivo – deseja a gravidez. Como guia para conversas, algumas perguntas disparadoras foram lançadas como: Qual o fluxo das mulheres e pessoas com útero que chegam com suspeita de gravidez? Como se dá o acesso ao teste rápido de gravidez? Quando há o indesejo, qual a conduta tomada pela equipe? Você já encaminhou alguma mulher ou menina que se enquadre nos preceitos da lei para interrupção legal da gestação para um serviço de referência? Ao final foi realizado material de campanha com o intuito de subsidiar o debate sobre acolhimento a gravidez indesejada na atenção básica e direitos sexuais e reprodutivos de uma forma ampla a ser utilizado pelos profissionais de saúde do Recife.
Período de Realização
outubro de 2020 a dezembro de 2021.
Objetivos
Conhecer como se dá o acesso e o acolhimento das mulheres e pessoas com útero com suspeita ou confirmação de gravidez nas unidades de saúde da família do Recife.
Resultados
Como fruto do diálogo com as equipes encontramos profissionais sensíveis as questões de saúde da mulher e mobilizados por tentar reverter cenário de violação de garantia de direitos. A gestão da secretaria de saúde se mostrou aliada do processo, articulando reuniões e fomentando debate com as equipes e promovendo ações próprias sobre SSR. Entretanto no período da ação, houve um desabastecimento de testes rápidos de gravidez que impactou na adesão dos profissionais a desenvolvimento de novas propostas e ideias de abordagens ou de reorganização do serviço. Ainda que a prefeitura tenha estruturado um protocolo de atenção, as equipes possuíam fluxos desiguais de acolhimento as suspeitas de gravidez. Todas as equipes referiram que quando o insumo do TRG estava disponível na unidade, a oferta era feita em consulta com a enfermeira. Nenhuma equipe relatou a entrega do insumo para realização da usuária fora da unidade, tampouco entrega para terceiros como ponte de chegada até a usuária. A maioria dos profissional relatou que não observou a manifestação do indesejo da gestação como uma possibilidade de atuação de acolhimento para a redução de danos para o aborto e sim como uma situação em que a conduta foi seguir com o pré-natal. Quanto ao encaminhamento a serviços de referência, nenhum profissional havia encaminhado mulheres ou meninas a serviços de referência para interrupção da gestação, inclusive alguns profissionais desconheciam os permissivos legais para interrupção da gestação.
Aprendizados
As equipes de saúde da família são compostas por profissionais que possuem pontos de vistas, crenças e condutas distintas o que pode produzir potências ou desafios no que tange ao acesso a informações sobre um tema estigmatizado como o aborto.
Análise Crítica
Foi encontrada uma lacuna de conhecimentos sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e pessoas com útero o que pode produzir afastamento destas usuárias aos dos serviços de saúde que poderiam auxiliar na redução de danos, evitando assim óbitos por abortamento inseguro.
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