02/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.2 - Direito humano fundamental à saúde: gênero, violência, dignidade |
47968 - AVANÇOS E DESAFIOS DA VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS NA REGIÃO SUL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
PATRÍCIA LEAL SOUSA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CRS SUL/SMS/PMSP, ALEXANDER AUGUSTO RODRIGUES - UBS JD. VALQUIRIA - OSS CEJAM/CRSSUL/SMS/PMSP, MARIA ISABEL METZLER GUEDES - PSICOLOGIA - PUC/SP, LUCIA CORREA FERRAZ - AT VIOLÊNCIA - CRS SUL/SMS/PMSP, ROSANA APARECIDA SOARES DE JESUS - AT VIOLÊNCIA - CRS SUL/SMS/PMSP
Contextualização
A Vigilância de Violências no Município de São Paulo iniciou-se em 2002 com o SINV (Sistema de Informação e Notificação de Violências). Em 2007 com o Decreto 48.421, de 06 de junho de 2007, a notificação, tanto de violência como de acidente, tornou-se obrigatória e foi captada pelo sistema municipal SIVVA (Sistema de Informação para a Vigilância de Violência e Acidentes). No segundo semestre de 2015 houve nova transição do sistema, na qual a notificação de violências passou a ser registrada em nova ficha e a ser inserida no SINAN, conforme Portaria, 1.102, SMS/COVISA, de 20 de junho de 2015. Ainda em 2015, houve a formalização do Núcleo de Prevenção da Violência - NPV em todos os serviços de saúde, sendo esse NPV composto por uma equipe de referência dos serviços de saúde, as quais organizam o cuidado, articulam e apoiam as ações para o enfrentamento da violência e promoção da cultura de paz executadas de forma integrada, e o lançamento da Linha de Cuidados para a Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência com o objetivo de orientar e sistematizar o trabalho dos profissionais de saúde em todos os níveis de atenção, de forma a estabelecer fluxos assistenciais, para o cuidado ininterrupto, corresponsabilização de diferentes atores e resolubilidade da assistência para todos os tipos e naturezas de violência.
Descrição
De 2015 a 2017, a região sul da cidade de São Paulo promoveu uma grande capacitação para implantação da Linha de Cuidados envolvendo todos os serviços da rede de saúde da região. Em 2018, fortaleceu-se a implantação do NPV em 100% das unidades públicas de saúde da região e, com isso, pactuou-se a realização de reuniões mensais com todos seus representantes, para monitoramento dos casos e articulação em rede. Esses encontros permanecem e estão inseridos no Plano Municipal de Educação Permanente. Desse processo, tivemos como resultado o aumento das notificações de violência na região, além de outras políticas para melhoria do monitoramento e assistência dos casos.
Período de Realização
2015 a 2022 na região sul da cidade de São Paulo – SP.
Objetivos
Relatar quais foram os avanços e os desafios ainda existentes em relação ao trabalho da vigilância de violência na região sul da cidade São Paulo por meio da apresentação do número de notificações de violência e da descrição das ações de monitoramento dos casos realizados pelos profissionais de saúde que atendem e acompanham pessoas em situação de violência.
Resultados
Segundo dados do SINAN Net, disponível em domínio público no site da prefeitura de São Paulo, a região sul teve aumento expressivo das notificações de violência em 2018 comparado ano de 2015 quando teve o início do uso da ficha SINAN, sendo 10.030 e 2.156 notificações, respectivamente. Em 2019 houve 13.745 notificações, sendo a região da cidade com o maior número de notificações. Em 2020 e 2021 houve queda do número das notificações que podem ser justificados por conta da pandemia de COVID-19, sendo 12.611 e 12.074, respectivamente. Em 2022, houve retomada do aumento das notificações, tendo até o momento o registro de 14.995 notificações de violência na região. Além do aumento das notificações, houve maior monitoramento dos casos de violência pelos profissionais das unidades de assistência, com grande participação nos espaços de discussão de casos com a rede intra e intersetorial, em cursos, em eventos, nos encaminhamentos necessários e especializados, entre outros.
Aprendizados
Entendemos que a implantação de uma Política em Saúde em Violência, como a Linha de Cuidados em Violência e a implantação dos NPV em todos os serviços de saúde, foi importante para fortalecer o trabalho da vigilância de violência por meio do aprimoramento dos diagnósticos, aumento das notificações de violência e qualidade das informações. Ressaltamos também o trabalho em rede intra e intersetorial na região sul e o envolvimento dos profissionais como importantes contribuições no trabalho da vigilância em saúde para melhor monitoramento dos casos e encaminhamentos específicos necessários.
Análise Crítica
Apesar dos avanços em relação ao aumento da notificação e monitoramento dos casos de violência, a subnotificação e qualificação dos dados são desafios da vigilância em saúde. A subnotificação é impactada pela rotatividade de profissionais, mudanças de gestão local e priorização de outras demandas de saúde, além do receio da notificação por alguns profissionais. Isso vem sendo trabalhado nas reuniões mensais de NPV e outros espaços de educação permanente que possibilitam sensibilizar e capacitar profissionais, criando um espaço de apoio e troca de saberes. A qualificação dos dados vem sendo trabalhada com ferramentas de vigilância em saúde para levantamento das incompletudes e possíveis inconsistências dos dados. Destacamos a necessidade de mais recursos financeiros para a Política de Educação Continuada e de ampliação de profissionais e serviços para melhor atendimento e monitoramento dos casos de violência.
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