01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO31.1 - Pesquisas da saúde e direitos humanos das e com as comunidades atingidas |
47239 - AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A LUTA CONTRA O RISCO RADIOATIVO NO SUDOESTE DA BAHIA, BRASIL
RITA DE CASSIA LOPES GOMES - PPGSAT/UFBA, PAULO GILVANE LOPES PENA - PPGSAT/UFBA, CLÁUDIA OLIVEIRA D’AREDE - PPGSAT/UFBA, ZORAIDE VILASBOAS - ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON - ÉTICA, JUSTIÇA, CIDADANIA/ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
Apresentação/Introdução
A produção de urânio do ponto de vista da indústria internacional tem atravessado ciclos econômicos no contexto da reestruturação produtiva com consequências e passivos sociais e ambientais significativos. Discussões tem se dado em fóruns e espaços institucionais, da comunidade científica e de organizações não governamentais, que tencionam por ações reparadoras, compensatórias dos danos causados por esta atividade em todo o planeta, assim como apresentam proposições que possam redirecionar estas ações para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção dos riscos radioativos ou sobre a radiação ionizante. A INB, empresa pública vinculada ao MME detém o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares e execução de serviços de engenharia do combustível e na produção de componentes dos elementos combustíveis desde 1998. Em Caetité, a INB ao longo de 17 anos produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da exploração a céu aberto da mina Cachoeira, neste contexto as razões que mobilizaram a comunidade em torno do risco radioativo no entorno da mineração de Urânio no sudoeste da Bahia, risco presumido, real ou (des) informado, reafirmam o sentimento das lutas pela mobilização a favor do controle popular sobre a problemática em questão, são buscas coletivas de formas democráticas novas, onde organizações da sociedade civil e movimentos sociais reivindicam a soberania popular da mineração e se constituem como alternativas para pensar um novo modelo mineral no Brasil, que ainda se conformam em ambientes antidemocráticos e encobertos pela ação Estatal.
Objetivos
Compreender e analisar as narrativas apresentadas pelas organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais contra o risco radioativo decorrente da mineração de urânio no sudoeste da Bahia.
Metodologia
Trata-se de um estudo de natureza qualitativa documental sobre o risco radioativo no entorno da mineração de uranio no sudoeste da Bahia. Pesquisa documental realizada nas matérias jornalísticas dos principais jornais do Estado – A Tarde, Correio da Bahia e Tribuna da Bahia e do Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo, constantes no Banco de Dados da Diretoria Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da SESAB e nos documentos produzidos por organizações não governamentais, sobre a pauta da mineração de urânio no sudoeste da Bahia, Brasil no período entre 2004 e 2011.
Resultados e discussão
Foram publicadas 47 matérias nos jornais; identificadas pautas propostas pelas organizações da sociedade civil e os movimentos sociais que produziram ações institucionais intersetorialmente. As pautas defendidas no período estudado se colocaram potentes para a realização de ações institucionais, em especial geraram ações civis públicas e audiências públicas; organização de grupos de trabalho interinstitucionais; estudos e pesquisas por Universidades Públicas e organizações internacionais independentes.
As ações da sociedade civil no entorno da mineração de urânio visibilizaram situações de profundas desigualdades de acesso às informações; de racismo e injustiças ambientais, sempre marcadas pelo modelo de desenvolvimento que reforça as contradições e dilemas de uma herança colonial sobre a constituição da questão social brasileira, caracterizada por um enorme contingente de trabalhadores empobrecidos e desprotegidos de direitos sociais. A mineração se configura nesse lugar como espaço de desigualdades, de exploração e de iniquidades sociais de toda ordem.
Conclusões/Considerações finais
O protagonismo da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais desvelou sentidos e significados sobre o território que desumaniza, mas revelou da mesma forma uma nova territorialidade, onde estiveram assentadas as lutas e as pautas para uma (res) existência sustentável com novas práticas sociais e políticas. Ainda que tenham destacado proposições para o enfrentamento do risco radioativo, a marcante assimetria de poder entre os sujeitos sociais envolvidos com a problemática não redundou em ações e programas para o controle do risco radioativo. Mobilizaram forças e espaços interinstitucionais, nos quais os sujeitos, estruturas e ações igualmente se colocaram em convergências e divergências; em espaços de solidariedades e de negação da ordem estabelecida (as insurgências). Espera-se que os espaços de produção de conhecimento, que historicamente assumem posições autônomas e críticas nos conflitos políticos-cognitivos, possam ser fortalecidos na perspectiva de garantir a interlocução das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais que disputam projetos políticos divergentes com o instituído discurso “técnico-científico” do poder do Estado.
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