01/11/2023 - 13:10 - 14:40 CO22.1 - Corpo, cultura e mídias digitais |
47232 - DAS REIVINDICAÇÕES À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA GORDA: ANÁLISES DO ATIVISMO GORDO DIGITAL CLAUDIA VALÉRIA CARDIM DA SILVA - UERJ E UFBA, MONIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA - UERJ, JULIANA MARINS REEVE - IFF/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução O ativismo gordo digital no Brasil nasce na efervescência dos movimentos sociais das redes conectadas na década passada, principalmente nas plataformas youtube, facebook e instagram. Esse movimento tem trazido como pautas centrais os debates sobre a despatologização, acessibilidade do corpo gordo nos espaços públicos e o cuidado à saúde. A gordofobia se expressa enquanto estigma estrutural, enraizado e reproduzido em diversos espaços e contextos sociais, gerando a desvalorização, desumanização, humilhação, inferiorização e todo tipo de restrições aos corpos gordos (Jimenez, 2020). A luta antigordofobia tem impactado em recentes avanços na conquista dos direitos da pessoa gorda através da criação/aprimoramento da legislação no campo da saúde e demais áreas e ações judiciais.
Objetivos Este trabalho tem como objetivo, discutir as pautas voltadas para a judicialização e legislação dos direitos da pessoa gorda apresentadas pelo coletivo digital “Gorda na Lei”.
Metodologia Trata-se de um estudo qualitativo em ambiente digital realizado a partir da página @gordanalei na plataforma instagram. A página, criada em 2019, apresenta 19,4 mil seguidores e tem parte do seu conteúdo voltado à aspectos jurídicos sobre gordofobia. Foram selecionadas postagens em texto e vídeo no período de dezembro 2019 a dezembro de 2022, com foco nas temáticas relacionadas à criação de projetos de lei, legislações específicas na garantia de direitos da pessoa gorda e denúncias. Como percurso metodológico, foi adotada a análise temática, segundo Braun e Clarke (2013).
Resultados e discussão As falas das ativistas refletem um sistema de saúde iatrogênico que influencia na piora nas condições de vida e saúde da pessoa gorda e que negligencia seu atendimento. As fundadoras do coletivo denunciam também a falta de acessibilidade para os corpos dissidentes. Um dos exemplos postados refere-se à matéria disseminada nas grandes mídias, sobre a história de uma mulher que descobriu um câncer de mama em estágio avançado meses após procurar um médico que atribuiu a queixa ao excesso de gordura : “(nome) de 46 anos, procurou um posto de saúde relatando dores no seio direito, mas, ouviu do médico que a atendeu que “era gordura” e que “precisava emagrecer”. O perfil também traz as conquistas do movimento antigordofobia no âmbito lesgislativo e todo o empenho do ativismo em levar esse debate para os ambientes políticos e acadêmicos. O post “10 Projetos de Lei em combate à gordofobia no Brasil”, traz os principais Projetos Lei já existentes no Brasil, como o PL 284 e 303/2019 do estado da Bahia, (um dos primeiros estados a instituir leis de combate à gordofobia) que permite o acesso de pessoas gordas pela porta de desembarque dos transportes; o PL 3461/2020, do Senado Federal, que proíbe cobrança de tarifa adicional de pessoas gordas nos transportes, como companhias aéreas e o PL 3526/2020, que está em tramitação, e propõe a obrigatoriedade de provimento de equipamentos e aparelhos adequados ao cuidado da saúde à pessoa gorda em hospitais e clínicas.
Conclusões/Considerações finais Essas narrativas mostram o quanto a gordofobia tem contribuído para olhares que negligenciam o cuidado à saúde das pessoas gordas, em que a culpabilização, falta de escuta e acolhimento, tem interferido para que medidas e ações oportunas de cuidado não sejam adotadas e contribuam para que esses indivíduos evitem buscar os serviços e os profissionais de saúde. Adicionalmente, destaca-se um movimento disseminado em diferentes unidades da federação na adoção de leis e ações do poder público na maior acessibilidade e cuidado à saúde da pessoa gorda. Entretanto, em que pese o avanço da legislação antigordofobia no país, essas ações ainda não atendem à velocidade necessária de reparação de uma realidade de danos cotidianamente imputados à esses indivíduos.
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