01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO15.1 - Cuidado, acolhimento e direitos humanos |
46839 - CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL, SEXUAL E REPRODUTIVA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM UM MUNICÍPIO DO SERTÃO BAIANO
ANACELY GUIMÃRAES COSTA - UNIVASF, MORGANA ROCHA ANDRADE - UNIVASF, ANA CLARA RUBACK BONFIM - UNIVASF
Apresentação/Introdução
A população carcerária feminina brasileira apresentou um aumento nos últimos anos, demandando maior atenção para as particularidades deste cuidado e o acesso à saúde dentro da instituição prisional. Especificamente para este segmento, existem políticas no Sistema Único de Saúde (SUS) que orientam a atuação com ações e estratégias de prevenção de adoecimentos e promoção da saúde. Diante disso, destaca-se a importância de investigar como as mulheres presas compreendem suas condições de saúde e doença neste contexto.
Objetivos
Compreender as percepções de mulheres privadas de liberdade a respeito de sua saúde mental, sexual e reprodutiva.
Metodologia
Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, descritivo, realizado em uma instituição penal localizada em um município do interior da Bahia. A pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com roteiro semiestruturado feitas com 12 mulheres, de forma presencial nas próprias dependências da unidade, durante os meses de julho a agosto de 2022. O roteiro foi dividido em quatro blocos: 1) perguntas sobre identificação geral (nome, idade e tempo de reclusão); 2) percepções gerais sobre saúde, 3) condições de saúde mental; 4) saúde sexual e reprodutiva.
A interpretação dos dados foi orientada a partir da metodologia da Análise de Conteúdo, do tipo temática, conforme proposto por Bardin.
De acordo com as resoluções 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a pesquisa somente iniciou após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados e discussão
O perfil sociodemográfico das participantes apresenta as seguintes características: seis autodeclaradas pardas, quatro brancas e duas mulheres não declararam cor/raça. Em relação à idade, a média de idade é de 29 anos, sendo a mais jovem com 19 anos, e a mais velha com 48 anos. A maioria está em regime de privação a menos de três anos, apresenta baixa escolaridade e sem relacionamento estável.
A partir dos relatos das entrevistadas, serão discutidas duas categorias relacionadas às dimensões da saúde mental, sexual e reprodutiva: 1) saúde mental, estratégias medicalizantes e não-medicalizantes 2) saúde sexual, queixas ginecológicas e obstétricas.
1) Saúde mental, estratégias medicalizantes e não-medicalizantes
Não são novas as indicações de que a rotina no encarceramento e suas condições de reclusão com o agrupamento de pessoas em condições insalubres influenciam negativamente na saúde mental destas pessoas. Este cenário expõe ao surgimento e/ou ao agravamento de sofrimento mental já existente. Neste contexto, o uso de medicamentos psicotrópicos mostrou-se amplamente utilizado para lidar com sintomas depressivos, ansiosos e insônia.
Entre as 12 entrevistadas, sete afirmaram usar regularmente este tipo de medicação após a entrada na instituição, enquanto as outras cinco afirmaram que tomavam anteriormente, sendo suspensas após a prisão, embora desejassem utilizar novamente este recurso diante das dificuldades enfrentadas lá dentro. Por outro lado, entre as mulheres que utilizam as medicações, depreende-se uma percepção variada sobre os efeitos a longo prazo, incluindo um entendimento sobre a necessidade de diminuir ou parar o consumo diante de efeitos colaterais possíveis.
Como estratégia alternativa e complementar aos medicamentos, nesta instituição, são desenvolvidas atividades e oficinas de artesanato em feltro, corte e costura, crochê, acesso à lápis de colorir para desenho e pinturas. Além disso, há uma profissional da psicologia, escola local para continuar ou iniciar os estudos, além do trabalho na limpeza. Muito mais do que resultar apenas na melhoria da saúde mental, a importância do desenvolvimento destas ações reside no alcance futuro, após a liberdade, de cumprir um papel mínimo de oferecer condições de (re)inserção laboral e social a estas mulheres.
2) Saúde sexual, queixas ginecológicas e obstétricas.
No que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, as percepções das mulheres entrevistadas foram relativamente positivas, destacando que recebiam assistência médica ou de enfermagem, além de medicamentos básicos e anticoncepcionais, dentro do presídio quando tinham alguma queixa ginecológica, como alguma dor, sangramento ou corrimento vaginal. Por outro lado, a realização de exames preventivos não ocorria com a frequência necessária, entre outros fatores, por falta de material. Observa-se, com isso, um prejuízo na prevenção primária e rastreamento de câncer do colo uterino.
Referente à demanda obstétrica, a maioria das mulheres entrevistadas teve seus filhos antes do início da reclusão, com acesso ao pré-natal em Unidades Básicas de Saúde, de modo que não necessitaram dessa assistência durante o período de permanência na prisão, impossibilitando uma análise maior do acesso a esses cuidados.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados apontam para uma defasagem de ações de prevenção do adoecimento e promoção em saúde em todas as dimensões do cuidado oferecido institucionalmente a esse segmento durante o período do encarceramento.
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